Suspensão de leilão ou praça publicada no DJEN: motivos e intimação

"Praça" é o nome antigo da venda judicial de bens penhorados. Hoje o Código de Processo Civil fala em leilão, inclusive o eletrônico, mas o termo "praça" continua muito usado no dia a dia e nos avisos. Para o leitor, a pergunta é a mesma: a venda do bem vai acontecer na data marcada ou foi interrompida?

Os motivos mais comuns, todos dependentes de decisão do juiz ou do tribunal:

• Pagamento ou acordo: o devedor quitou a dívida, ou as partes pediram a suspensão para cumprir um acordo.
• Defesa do executado: impugnação ou embargos em que o juiz reconhece risco e dá efeito suspensivo.
• Falha de comunicação: alguém que deveria ter sido avisado da data (por exemplo, o proprietário ou um coproprietário) não foi intimado.
• Problema no edital ou na avaliação: data errada, bem descrito de forma incorreta ou avaliação muito defasada.
• Recurso: o tribunal concede efeito suspensivo a um agravo.
• Terceiro prejudicado: quem alega ser dono do bem pede que ele saia do leilão.

1. No processo: é onde está a decisão completa, com a data e o motivo. A consulta pelo número é grátis em consulta de processo.
2. No DJEN: as intimações de quem tem advogado costumam sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, no portal comunica.pje.jus.br; o CNJ explica o sistema na página de comunicações processuais. Veja como funciona em DJEN e intimação eletrônica.
3. No leiloeiro: ele deve retirar o lote ou avisar os interessados, mas confirme sempre no processo.

Há suspensões por prazo curto (para um pagamento, por exemplo) e outras sem data. Leia a decisão: ela diz se o leilão foi apenas adiado, cancelado ou condicionado a algo. Se a causa desaparecer, o juiz pode mandar retomar, e um novo edital, com novas datas, é publicado. Quem acompanha só a primeira notícia corre o risco de perder a nova data.

Se a suspensão foi pedida por quem não é parte do processo, ou se você é apenas interessado em comprar, lembre-se de que ninguém, além do juiz, pode retirar o bem do leilão, e que cada decisão tem seu próprio prazo para recurso. Por isso vale a leitura completa, não só da primeira linha.

• Se o leilão foi suspenso antes de a arrematação estar concluída, o lance deixa de ter efeito e o valor depositado deve ser devolvido pelo leiloeiro. Peça a devolução por escrito e guarde o comprovante.
• Depois de assinado o auto de arrematação, a regra geral é de que a arrematação é considerada perfeita, e só pode ser desfeita em hipóteses específicas previstas em lei, que dependem de decisão judicial. Consulte um advogado antes de agir.

Um apartamento penhorado é anunciado para leilão em uma sexta-feira. Na quarta, o advogado do devedor mostra que o coproprietário não foi intimado. O juiz suspende o leilão, a decisão é publicada e o leiloeiro retira o lote. Quem apenas viu a notícia no portal do leiloeiro dias antes seguiria achando que o leilão ocorreria. Só a leitura da decisão no processo mostra que o leilão foi suspenso e que o exequente deve primeiro providenciar a intimação faltante.

• Achar que o pedido de suspensão já suspende: só a decisão tem esse efeito.
• Confiar em print ou mensagem em vez de abrir o processo.
• Entender suspensão como fim da penhora: o bem pode continuar penhorado.
• Não acompanhar depois: o leilão pode voltar com nova data.

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Texto informativo; não substitui orientação de advogado.