Recebidos os autos: o que significa no processo?

Sozinha, a movimentação não diz quem ganhou, não libera dinheiro e não abre prazo. Para entender o que ela representa no seu caso, veja de onde os autos vieram (o complemento da movimentação) e o que aparece antes e depois dela.

Autos são o conjunto do processo: petições, documentos, decisões, certidões e movimentações. No processo eletrônico o termo continua o mesmo. Quando os autos são "remetidos", saem de uma unidade. Quando são "recebidos", chegam a outra.

O complemento costuma dizer a origem. Os casos mais comuns:

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça (ou do TRF, TRT ou Turma Recursal)

O processo subiu por causa de recurso e voltou para a vara de origem. Pelo Código de Processo Civil, art. 1.006, depois de certificado o trânsito em julgado a secretaria do tribunal deve devolver os autos ao juízo de origem em 5 dias. Por isso, esse retorno muitas vezes vem depois do fim da fase de recurso.

O retorno, porém, não diz o resultado. Procure o acórdão ou a decisão do relator, que foi registrado antes da remessa de volta.

Recebidos os autos do Ministério Público

O processo foi ao promotor ou procurador para parecer ou manifestação e voltou. Procure a petição ou o parecer do MP juntado logo antes.

Recebidos os autos do juiz (ou do gabinete)

O processo estava concluso, isto é, com o juiz, e voltou para a secretaria. Normalmente volta com um despacho, uma decisão ou uma sentença para cumprir. Procure esse ato na lista de movimentações.

Recebidos os autos de outra vara

Acontece depois de redistribuição ou de decisão sobre qual juízo é competente. O histórico anterior continua no processo. Confira qual unidade passou a cuidar do caso.

Recebidos os autos da contadoria

O processo foi ao setor de cálculos e voltou, em geral com uma conta de valores. As partes costumam ser chamadas a se manifestar sobre o cálculo.

O complemento "para prosseguir" indica que o processo voltou à unidade para seguir a tramitação dali em diante. A próxima etapa depende do que foi decidido antes: cumprir um acórdão, intimar as partes, levar o processo ao juiz ou iniciar a cobrança. O texto exato do complemento varia conforme o sistema de cada tribunal.

Não. O recebimento só registra a chegada do processo. Quem ganhou está na decisão anterior:

• se veio do tribunal, leia o acórdão (resultado do recurso)
• se veio do juiz, leia o despacho, a decisão ou a sentença
• se ainda cabia outro recurso, confira se alguém recorreu.

Veja como saber se ganhei meu processo.

• Conclusão ao juiz: o processo vai para o juiz decidir os próximos passos. Veja o que significa autos conclusos ao juiz.
• Intimação das partes: para falar sobre o retorno, sobre o cálculo ou para cumprir algo.
• Cumprimento de sentença: se há valor a receber, começa a fase de cobrança. Veja depois da sentença, quanto tempo para receber.
• Arquivamento: quando não há mais nada a fazer, por exemplo depois do pagamento. Confira o motivo antes de concluir qualquer coisa.

O recebimento, em si, não abre prazo para as partes. Prazo começa com uma intimação ou citação. Se depois do recebimento aparecer "expedida intimação", "publicado" ou um registro no Diário de Justiça, confira o conteúdo e a data, ou fale com seu advogado.

Enquanto o processo estava no tribunal, as movimentações podem ter sido registradas na consulta de 2º grau, e não na da vara. Quem olhava só a consulta da origem tinha a impressão de processo parado. Quando os autos voltam, a consulta da vara volta a mostrar novidades.

Uma consumidora ganhou uma indenização na vara, e a empresa recorreu. Meses depois aparece "Recebidos os autos do Tribunal de Justiça". Ela abre o acórdão e vê que a condenação foi mantida. Em seguida aparecem intimação e pedido de cumprimento de sentença. O recebimento marcou a volta do processo para a fase de cobrança, mas não foi o pagamento.

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