Meu processo voltou do tribunal: o que isso significa?

O processo começa na vara (primeiro grau). Se alguma parte recorre, ele é remetido ao tribunal. Em sistemas eletrônicos nada "viaja" fisicamente, mas o andamento registra a remessa e o retorno. Quando o tribunal conclui o julgamento e não há mais recurso a ser analisado por ele, o processo é devolvido à vara para cumprir a decisão.

Procure, no histórico do processo, termos como:

• remessa ou envio dos autos ao tribunal (a "ida")
• recebimento dos autos, ou retorno dos autos do tribunal
• trânsito em julgado, quando já não cabe mais recurso
• baixa, que indica a devolução ao órgão de origem ou o encerramento da tramitação no tribunal
• arquivamento, cumprimento de sentença ou execução, que aparecem se o processo segue adiante.

Os nomes dos movimentos mudam entre tribunais e sistemas, porque cada um usa a sua redação sobre a tabela padronizada do CNJ (Tabelas Processuais Unificadas, criadas pela Resolução CNJ 46/2007). Por isso, leia a descrição do movimento e a data, e não só o título.

• Recurso negado e sentença mantida. A vara pode dar andamento ao cumprimento do que foi decidido (pagamento, obrigação de fazer) ou arquivar, se nada mais houver a fazer.
• Recurso provido. A decisão é reformada: o resultado muda no todo ou em parte e o processo segue de acordo com o novo julgamento.
• Sentença anulada. O processo pode voltar à vara para novo julgamento ou para realizar atos que faltaram (por exemplo, produzir uma prova).
• Ainda cabe recurso. O retorno pode ocorrer antes do trânsito em julgado, em alguns casos de recursos para tribunais superiores. Nesse caso, o processo fica de pé na fase em que estava.

Em qualquer caso, procure o texto da decisão (acórdão ou decisão do relator) em documentos do processo ou peça ao advogado.

1. Leia as últimas 5 a 10 movimentações em ordem de data e anote a data do retorno.
2. Veja se houve intimação com prazo. Se houve, acompanhe também o diário, pois o prazo corre pela publicação.
3. Fale com seu advogado e pergunte: qual foi o resultado, se cabe outro recurso e quando acaba o prazo.
4. Se você não tem advogado, procure a Defensoria Pública ou o setor de atendimento da vara.
5. Guarde o número do processo e confira de novo quando surgir movimento novo.

• Mudança de tribunal ou de vara. Pode ser redistribuição ou declínio de competência, que não é o mesmo que o retorno de um recurso.
• Movimento administrativo (juntada, certidão, conclusão), que organiza o fluxo e não decide nada.
• Processo que sumiu da consulta. Isso pode ser sigilo ou migração de sistema.

• Como entender a fase recursal
• Guia para ler as movimentações do processo
• Como entender movimentações administrativas
• O que acontece se o processo mudar de tribunal
• Consultar processo pelo número (grátis)

Texto informativo, sem substituir a orientação de um advogado.