Penhora online (Sisbajud) citada no DJEN: o que significa e como se defender

O DJEN publica a comunicação do tribunal: pode citar a decisão que mandou o bloqueio, a juntada do resultado ou a intimação para manifestação. Ele não substitui o extrato do banco nem o processo. O valor exato bloqueado, em quais contas e a data costumam estar no andamento do processo e na sua conta. A publicação também não prova que o dinheiro já foi entregue ao credor.

Antes de agir, confirme que o número CNJ é seu (homônimos existem) e que a mensagem não é golpe: o DJEN não pede pagamento por link nem Pix. Veja também como o bloqueio pelo Sisbajud funciona.

Segundo o art. 854, §3º, do CPC, o executado intimado do bloqueio tem 5 dias para alegar e provar duas coisas, conforme a página de jurisprudência do TJDFT:

• que as quantias bloqueadas são impenhoráveis; ou
• que o bloqueio ainda excede o valor da dívida.

Cabe ao executado provar. Decisões do TJDFT também entendem que a intimação deve informar esse prazo, e há debate sobre contar só dias úteis. Por isso não aposte na dúvida: peça ao advogado para contar o prazo a partir da intimação no seu processo.

O art. 833 do CPC lista verbas impenhoráveis, como salários, proventos e pensões. O inciso X protege quantia de até 40 salários mínimos (o texto da lei fala em caderneta de poupança). Há exceções, por exemplo em dívida de pensão alimentícia, por isso peça ao advogado para conferir o seu caso.

Atenção a um ponto decidido pelo STJ no Tema 1.235 (recurso repetitivo): essa proteção de até 40 salários mínimos não é reconhecida pelo juiz por conta própria. O executado tem de pedir no primeiro momento em que falar no processo, ou nos embargos à execução ou na impugnação ao cumprimento de sentença. Se não pedir, perde a chance (preclusão). Por isso o prazo de 5 dias do bloqueio é decisivo. O que vale na prática:

• junte extratos que mostrem a origem do dinheiro (holerite, comprovante de benefício, extrato da poupança)
• diferencie conta-salário, poupança e conta corrente, porque a prova muda de uma para outra
• se a conta é conjunta, indique quem é dono de cada valor.

Sobre benefícios do INSS, veja conta bloqueada só com dinheiro de benefício.

Compare o valor da dívida e dos acréscimos com o total retido nas contas. Se vários bancos bloquearam ao mesmo tempo, pode haver excesso. Segundo o TJDFT, quando o juiz acolhe a alegação, manda cancelar a indisponibilidade irregular ou excessiva, e o banco tem 24 horas para cumprir. Leia também como ler o bloqueio parcial no extrato.

Sem manifestação dentro do prazo, o bloqueio pode ser convertido em penhora e o valor passa a ficar à disposição do juízo, para depois ser levantado pelo credor. A penhora de dinheiro não encerra todas as discussões, mas perder o prazo dificulta a defesa. A dívida em si pode ser contestada por outros meios, como a impugnação do cumprimento de sentença (veja impugnação ao cumprimento de sentença no DJEN), cujo prazo é diferente do prazo do bloqueio.

1. Abra o processo pelo número CNJ no tribunal e leia a última decisão.
2. Veja o valor bloqueado e as contas atingidas.
3. Reúna holerites, extratos e comprovantes de benefício.
4. Procure advogado ou Defensoria Pública no mesmo dia.
5. Acompanhe o processo para saber se o juiz liberou, manteve ou converteu o valor. Você pode começar por consulta pelo número do processo, que é grátis.

As publicações oficiais podem ser conferidas em: CNJ — comunicações processuais e DJEN e Portal Comunica / DJEN.

• Bloqueio de conta pelo Sisbajud: como funciona e como consultar
• Bloqueio parcial no Sisbajud: como ler o extrato
• Impugnação ao cumprimento de sentença no DJEN
• Execução de título extrajudicial no DJEN