Execução de título extrajudicial no DJEN: despacho citatório e honorários

• Despacho inicial: o juiz recebe a ação e manda citar o devedor para pagar. Nessa fase o juiz também fixa honorários de advogado. O percentual e a regra de redução em caso de pagamento rápido estão no CPC; consulte o texto no Planalto e o valor concreto na decisão.
• Intimação do credor: para dar andamento, indicar bens ou endereço.
• Penhora e avaliação: quando o devedor não paga e bens são localizados.
• Embargos à execução: a defesa do devedor, com prazo próprio.
• Extinção ou suspensão: por pagamento, acordo ou falta de bens.

A citação do executado costuma ser feita por correio ou por oficial de justiça; a publicação no DJEN não substitui a citação do devedor que ainda não foi citado. O prazo para pagar e o prazo para embargar dependem da forma como a citação ocorreu e da data de juntada do comprovante, por isso devem ser conferidos no mandado e nos autos, e não em um print. Os prazos em dias, no CPC, contam só dias úteis (art. 219).

1. Pegue o número do processo e confirme no tribunal que a ação existe e quem é o credor.
2. Veja se você foi realmente citado e quando.
3. Leia a data limite para pagar e para apresentar defesa.
4. Procure advogado ou Defensoria cedo: o prazo é curto.
5. Cuidado com golpe: o devedor pode receber mensagem com boleto "da execução". Pague só pelos dados do processo, confirmados no tribunal.

Imagine um contrato de prestação de serviços não pago, com assinatura das partes e das testemunhas. O credor entra com a execução; o juiz recebe a ação e manda citar o devedor; o oficial de justiça tenta a citação; se o devedor não paga, o credor pede a penhora de bens. Meses depois, o devedor pode propor acordo, e o processo termina por pagamento ou por falta de bens. Esse roteiro é apenas um exemplo: cada caso tem seu ritmo e depende da localização de patrimônio.

A publicação não garante que a dívida será paga. O credor precisa acompanhar se a citação foi cumprida, pedir a penhora de bens e fornecer elementos para localizar patrimônio. Execução sem bens localizados pode ficar parada ou ser suspensa.

A penhora separa bens para garantir o pagamento. O devedor pode se defender por embargos, discutindo, por exemplo, a validade do título ou o valor cobrado. Em geral, a defesa não impede a execução por si só; o juiz decide se dá efeito suspensivo. Detalhes em embargos à execução: o que a capa mostra.

Use o número do processo no site do tribunal ou na consulta por número (grátis). Para ver se há execução em seu nome, a busca por CPF ou CNPJ ajuda a localizar o processo, e não substitui certidão oficial.

• Execução de título extrajudicial: descubra se existe no seu CPF
• Como consultar andamento de execução de título
• Embargos à execução
• Execução de título no CNPJ

Fontes oficiais: CNJ: comunicações processuais e Portal Comunica. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado nem a consulta oficial ao tribunal.