Pauta de julgamento no DJEN: o que significa e o que fazer

Processos que chegam a um órgão colegiado, em geral um recurso ou uma ação de competência originária do tribunal, não são decididos por uma pessoa só. O relator prepara o caso e o pede para a sessão. A inclusão na lista de sessão é a pauta. Como é um ato de comunicação do processo, ela pode aparecer no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DJEN, que reúne publicações de vários tribunais.

Pauta, portanto, é aviso de que o julgamento está programado. Não é decisão, não diz quem tem razão e não é ganho nem perda. O resultado vem depois, em outro ato.

Estar na pauta é diferente de ser julgado.

Entre os motivos mais comuns para o caso não ser decidido na data:

• retirada de pauta a pedido do relator, de uma das partes ou por decisão do órgão
• pedido de vista, quando outro julgador quer examinar o processo antes de votar
• adiamento por falta de tempo, de quórum ou por outro processo ter preferência
• conversão do julgamento em diligência, para juntar um documento ou ouvir alguém
• na sessão virtual, pedido para que o caso seja levado a sessão presencial, conforme o regimento do órgão.

Cada tribunal tem regras próprias sobre isso. Por isso o aviso nacional nunca substitui o que está no site e no sistema do tribunal.

Muitos tribunais julgam em ambiente virtual: os votos são lançados dentro de um período, sem hora marcada para "pregão". Outros mantêm sessão presencial ou por videoconferência, com a lista de casos chamada em ordem. O texto publicado no DJEN costuma ser curto e, em regra, não traz link de acesso, sala ou ordem de chamada. Essas informações ficam na pauta do próprio tribunal, que pode ser alterada até a sessão.

Se a sessão for presencial ou por vídeo e você ou seu advogado quiserem acompanhar ou fazer sustentação oral, as regras de inscrição e de horário estão no regimento interno e no site do órgão julgador.

1. Anote o número do processo e a data da sessão que consta na publicação.
2. Abra o andamento no site do tribunal e veja se há movimentação de inclusão, retirada ou adiamento. A consulta pelo número do processo, no próprio site, é grátis na consulta grátis pelo número do processo.
3. Procure a pauta atualizada do órgão julgador. Ela costuma ser publicada no site da corte.
4. Se você tem advogado, pergunte a ele como o escritório foi intimado para a sessão e se há pedido de sustentação oral.
5. Na véspera, confira de novo. A pauta muda.

Julgado o caso, podem aparecer registros como a ata ou certidão de julgamento, a ementa e o acórdão, que é a decisão do colegiado escrita. Cada um tem sua publicação e nenhum deles é a pauta. O recurso, quando cabe, nasce da decisão que for publicada, e não do aviso da sessão. Se a pauta saiu e o resultado não aparece, o mais provável é adiamento, vista ou demora na redação do acórdão, e não "julgamento escondido". Confirme no andamento do tribunal.

Para entender o que fazer quando o acórdão sair, veja o artigo sobre acórdão publicado, linkado abaixo.

Imagine um recurso com sessão virtual marcada para uma terça-feira, informada no DJEN. Na segunda, o relator pede a retirada do caso da pauta, e isso aparece no sistema do tribunal. Quem só viu o diário continua achando que vai haver julgamento. Quem abriu o andamento na véspera sabe que não. É um exemplo para ilustrar, não um caso real.

• Tratar "pautado" como vitória ou derrota.
• Confundir a data da pauta com a data em que a decisão será conhecida.
• Não rever a pauta do tribunal perto da sessão.
• Achar que a pauta publicada vale como intimação do resultado.

• Acórdão publicado no DJEN: o que conferir
• Aguardando sessão de julgamento: o que quer dizer
• Como ler a página pública de processo no DJEN
• DJEN: o que é e para que serve

• CNJ: comunicações processuais e DJEN
• Portal Comunica / DJEN

Texto informativo. Não prevê se o seu processo será julgado na data da pauta e não substitui a orientação de advogado.