O que significa Arquivamento definitivo no processo e o que fazer depois?

É a baixa final. Em geral aparece depois que a causa foi decidida, não cabe mais recurso (trânsito em julgado) e as obrigações da sentença foram cumpridas ou não há mais o que cobrar. Os autos deixam de ficar na fila de trabalho da vara.

• Não apaga o processo: ele continua existindo e, em regra, continua consultável (salvo segredo de justiça).
• Não significa, sozinho, que você ganhou ou perdeu. Quem ganhou ou perdeu está na sentença ou no acórdão.
• Não significa que não exista dívida. Se a sentença condenou alguém a pagar e o pagamento não ocorreu, isso depende do que foi decidido e do que foi feito depois.

Aqui o processo é guardado, mas não está encerrado. Os exemplos mais comuns são a execução em que não se encontram bens para penhorar e o processo suspenso à espera de outro julgamento ou de um acontecimento. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trata da suspensão do processo e, na execução, de hipóteses em que ele fica suspenso e depois é arquivado; consulte o texto da lei para o prazo aplicável ao seu caso.

Se o credor, por exemplo, encontrar bens do devedor, pode pedir que o processo volte a andar. Por isso o arquivamento provisório merece acompanhamento. Veja mais em o que é processo arquivado provisoriamente.

• Definitivo: encerrado, sem providência pendente, desarquivamento só em situações excepcionais.
• Provisório (também chamado de sobrestado ou suspenso): aguardando evento ou prazo, pode ser reativado por pedido da parte.
• Nos dois casos o andamento costuma mostrar a data e o motivo; a movimentação é registrada com o nome padronizado das tabelas processuais do CNJ e o tribunal pode acrescentar uma complementação.

1. Abra o andamento no portal do tribunal e leia a movimentação de arquivamento e as duas ou três linhas anteriores.
2. Procure o motivo: baixa após trânsito em julgado, falta de bens, suspensão, desistência.
3. Abra o documento que originou o arquivamento, se estiver disponível.
4. Confira a data. Se o provisório já dura anos, pergunte a um advogado sobre prazos que podem estar correndo.

Se você ainda não sabe em que tribunal o processo está, pesquise pelo CPF ou pelo nome na busca do site. A consulta pelo número é grátis em consulta pelo número do CNJ. A consulta por CPF não substitui certidão oficial.

Em processo físico, o desarquivamento é solicitado ao cartório da vara, que localiza os autos. Em processo eletrônico, o processo continua no sistema e a parte, por meio do advogado, peticiona nos mesmos autos. Cada tribunal tem sua rotina e prazos de atendimento; confira no site do tribunal que arquivou o processo.

• Arquivamento definitivo: definição resumida
• Arquivamento definitivo, guia rápido
• Como consultar processos arquivados
• Arquivado não é o mesmo que transitado em julgado

Informativo; não substitui orientação de advogado nem certidão oficial.

• Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015