Tipos de processo e tribunais
Processo arquivado provisoriamente: o que é
Arquivado provisoriamente não é encerramento definitivo. Entenda quando acontece, se o processo pode voltar e o que fazer como credor ou devedor.
Processo arquivado provisoriamente é aquele que foi guardado de forma temporária, sem encerramento definitivo. Ele pode voltar a andar se a parte pedir, se surgir um fato novo ou se o juiz determinar. Não é o mesmo que "baixa definitiva" nem significa, por si só, que você ganhou ou perdeu.
Resposta curta Provisório quer dizer que o caso está parado, não que acabou. O direito discutido e a eventual dívida, em geral, continuam existindo enquanto o processo não tiver uma decisão final cumprida.
Quando um processo é arquivado provisoriamente O arquivamento provisório costuma aparecer em situações como:
- execução ou cumprimento de sentença em que não se encontram bens para pagar a dívida
- processo suspenso à espera de um fato futuro, como o julgamento de outra ação
- processo parado porque ninguém deu o impulso necessário
- o devedor não foi localizado.
Cada caso tem sua regra. Em execuções, o Código de Processo Civil trata da suspensão quando não há bens penhoráveis e do prazo de prescrição que pode correr a partir daí. Leia o texto atualizado no Planalto ou pergunte a advogado, porque a contagem tem detalhes que a jurisprudência vem precisando.
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O processo pode voltar? Sim. O desarquivamento pode ocorrer a pedido da parte, por exemplo quando o credor localiza bens do devedor, ou por decisão do juiz. Em alguns tribunais o pedido é feito pelo próprio sistema eletrônico; em outros, por petição. Veja o que muda em [o que acontece depois do desarquivamento](/blog/o-que-acontece-depois-do-desarquivamento).
Provisório x definitivo - **Provisório:** o processo está guardado, mas pode ser retomado. - **Definitivo:** o processo foi encerrado e baixado; só é reaberto em situações excepcionais.
Também não confunda arquivamento com trânsito em julgado: arquivar é uma providência de organização do processo; trânsito em julgado é a decisão ter se tornado imutável. Há um artigo sobre essa diferença entre arquivado e transitado em julgado.
Como verificar no tribunal 1. Localize o processo pelo número em [consulta pelo número](/consulta/processo), grátis, ou por [CPF](/consulta/cpf) / [CNPJ](/consulta/cnpj). 2. Abra o andamento no sistema do tribunal e procure movimentações como "arquivado provisoriamente", "suspenso" ou "sobrestado", com a data. 3. Veja o despacho que determinou o arquivamento e o motivo. 4. Confira se há prazo para a parte se manifestar e se houve pedido de desarquivamento depois.
O que o andamento costuma mostrar Antes do arquivamento, é comum ver uma sequência como: tentativa de localizar bens ou o devedor, pedido do credor, decisão do juiz suspendendo o processo e, depois, a movimentação de arquivamento. Depois dele, a única atividade pode ser um pedido de desarquivamento. Se a última movimentação é antiga, isso por si só não diz se o prazo de prescrição está correndo: leia o despacho que suspendeu ou arquivou.
Se você achou o processo no seu nome e não conhecia, não ignore. Veja o que fazer em achei processo arquivado e confirme o tribunal e a classe do processo.
Quando vale atenção - **Se você é o credor:** o processo parado pode ficar sujeito a prescrição intercorrente, isto é, perda do direito de cobrar por inércia. Procure advogado para saber o prazo do seu caso. - **Se você é o devedor:** o arquivamento provisório não quita a dívida. O processo pode ser retomado, e a cobrança pode voltar com penhora, bloqueio de contas ou restrição de bens, conforme o caso. - **Em qualquer caso:** se um comprador, banco ou cartório pede certidão, uma certidão positiva pode ainda indicar processo "arquivado". Confira o status real.
Veja também - [Arquivamento provisório](/blog/arquivamento-provisorio) - [Arquivamento definitivo](/blog/arquivamento-definitivo) - [O que acontece depois do arquivamento](/blog/o-que-acontece-depois-do-arquivamento) - [Achei processo arquivado: preciso acompanhar?](/blog/achei-processo-arquivado-alivio-ou-ainda-preciso-acompanhar)
Fonte oficial - [Código de Processo Civil, Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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