Monitória e título: ache o número do processo e veja o andamento

Na linguagem do dia a dia, "título" é qualquer papel que prova uma dívida: cheque, nota promissória, contrato, duplicata, extrato, e-mail ou mensagem. No Código de Processo Civil, a monitória é a ação de quem afirma ter, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o direito de receber quantia em dinheiro, entregar coisa ou fazer algo (art. 700, Lei 13.105/2015). Ou seja: se o papel já fosse título executivo, em regra o credor iria direto à execução. A monitória é o caminho de quem tem prova escrita, mas não tem esse título pronto.

Por isso o seu papel guardado na gaveta não diz se há processo. Quem decide propor a ação é o credor, e você pode ser citado sem ter recebido aviso nenhum em casa.

1. Reúna o que você tem: cópia do cheque, contrato, nota ou comprovante, nome do credor e valor aproximado.
2. Faça a consulta por CPF (pessoa física) ou a consulta por CNPJ (empresa) e procure a classe "ação monitória" ou "procedimento monitório".
3. Compare credor, valor e data com o seu papel. Se não bater, pode ser outro processo ou homônimo.
4. Copie o número CNJ (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO) e anote o tribunal.
5. Abra as movimentações pelo número na consulta grátis pelo número do processo.

Se o processo estiver em segredo de justiça ou for recente demais, pode não aparecer ainda. Sem resultado, não conclua que não existe: veja o texto "Mito: se não aparece na consulta, não existe processo".

A sequência típica é esta, embora cada tribunal use nomes próprios:

• Distribuição e despacho inicial: o juiz analisa a petição e a prova escrita.
• Mandado de pagamento ou citação: o CPC diz que, sendo evidente o direito do autor, o juiz defere a expedição de mandado de pagamento (art. 701). Esse é o momento em que o réu é chamado a agir.
• Embargos monitórios: o réu pode opor embargos nos próprios autos, sem precisar antes garantir o juízo (art. 702). Ver "embargos" no andamento significa que a defesa foi apresentada.
• Sentença: acolhe ou rejeita a cobrança.
• Cumprimento de sentença: se o valor for devido e não for pago, a fase seguinte busca receber (veja cumprimento de sentença).

Anote sempre três campos: número, data da última movimentação e o próximo ato esperado. Se aparecer prazo, ele conta do jeito que a lei e o tribunal determinam; confirme com advogado ou Defensoria, não pela leitura do andamento.

Protesto em cartório e ação monitória são coisas diferentes e podem existir juntas. Número de boleto ou de protocolo não é número CNJ. Para entender a diferença entre cartório e Justiça, leia "Arquivamento de protesto e andamento judicial não são a mesma coisa".

Mensagem que diz "sua monitória foi julgada, pague a taxa de baixa por Pix" é suspeita. Confira o número no portal do tribunal ou no Portal Comunica / DJEN, não pague a desconhecido e nunca informe senha gov.br ou código de autenticador. A consulta no site não substitui certidão oficial.

• Ação monitória: o que é e como consultar
• Como consultar ação monitória
• Ação monitória no seu nome: como descobrir e acompanhar online
• Cobrança virou monitória: consulte o processo pelo CPF ou CNPJ

• Código de Processo Civil (Planalto)
• CNJ
• Portal Comunica / DJEN