Meu nome está sujo por dívida de empresa que não conheço: o que fazer

Muitas vezes o nome que aparece não é o de quem vendeu o produto. Bancos e empresas vendem carteiras de dívidas (cessão de crédito), e a anotação passa a sair em nome do cessionário ou de uma empresa de cobrança. Antes de contestar, anote:

• o nome e o CNPJ do credor que aparece na anotação
• o número do contrato, a data da dívida e o valor
• qual órgão de proteção ao crédito registrou o apontamento.

O CNPJ permite ver, em bases públicas da Receita Federal, o nome empresarial, a atividade e a situação cadastral da empresa. Isso ajuda a perceber se ela é financeira, de telefonia, comércio etc., e lembrar se você teve algum vínculo com o grupo.

O Código de Defesa do Consumidor (art. 43) prevê pontos úteis para quem está nessa situação:

• você tem direito de acessar as informações que constam sobre você nos cadastros e a fonte delas
• os dados devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão
• a abertura de cadastro não solicitada por você deve ser comunicada por escrito
• se encontrar dado inexato, pode exigir a correção imediata, e quem mantém o cadastro deve comunicar a alteração a quem recebeu a informação em até cinco dias úteis
• anotação negativa não pode ultrapassar cinco anos.

O art. 42 também proíbe cobrança que exponha o consumidor a ridículo ou constrangimento.

1. Peça ao órgão de cadastro a cópia do registro e a origem da informação, e guarde o protocolo.
2. Escreva ao credor pedindo cópia do contrato, da assinatura, do comprovante de entrega ou de uso do serviço e o histórico da dívida.
3. Reúna o que prova que a dívida não é sua: documento com outro CPF, endereço diferente, comprovante de que o contrato é de homônimo.
4. Registre reclamação em canais de consumidor, como o Procon da sua cidade ou o consumidor.gov.br, que costumam gerar resposta rápida.
5. Se suspeitar de fraude, faça boletim de ocorrência e inclua cópia no dossiê.
6. Se nada resolver, procure o Juizado Especial Cível ou um advogado. Para valores pequenos, o Juizado pode aceitar o pedido sem advogado, conforme o limite de cada caso; confirme no site do tribunal do seu estado.

Nem toda negativação tem processo, mas o credor pode cobrar em juízo. Para saber, consulte o seu CPF nos tribunais e veja se há ação de cobrança, monitória ou execução em seu nome. Também verifique o domicílio judicial e as comunicações no portal de comunicações do CNJ, porque a citação por meio eletrônico tem prazo. Sobre a diferença entre os dois mundos, veja nome sujo no Serasa e processo judicial. A consulta por CPF ajuda a ver processos em que seu nome aparece; ela não substitui certidão oficial.

• A anotação não deve passar de cinco anos, e o CDC também limita informações quando a cobrança estiver prescrita (art. 43, §5º). Prazos de prescrição variam conforme o tipo de dívida; confirme com advogado antes de afirmar que a sua prescreveu.
• Não pague boleto recebido por link ou mensagem sem confirmar o credor. Golpes de falsa negociação são comuns.
• Pagar uma dívida que não é sua pode ser lido como reconhecimento. Contestar primeiro.

• Diferença entre nome sujo no Serasa e processo judicial
• Tenho restrição no CPF: tenho processo?
• Empresa aberta no meu CPF sem autorização
• Nome sujo, conta bancária e Pix

*Informativo; não substitui certidão oficial nem orientação jurídica.*