Meu ex quer levar meu filho para outra cidade: ele pode?

Esse problema costuma surgir de repente: novo emprego, novo relacionamento, retorno para a cidade dos pais ou mudança para outro estado. Para o adulto pode parecer apenas uma mudança de endereço. Para a criança, pode alterar escola, rotina e convivência familiar.

Não existe uma resposta baseada apenas no nome do regime de guarda.

É preciso analisar como a mudança interfere no exercício das responsabilidades parentais e na convivência.

Guarda compartilhada não significa que os pais precisam necessariamente morar no mesmo bairro, mas distância relevante pode exigir reorganização.

Uma mudança unilateral que dificulta a convivência pode gerar discussão judicial.

Guarde documentos e comunicações sobre o que aconteceu.

Evite tentar resolver a situação retirando a criança à força ou descumprindo decisões judiciais.

Dependendo da situação, podem existir pedidos relacionados à guarda, residência e convivência.

A resposta judicial dependerá do que melhor protege a criança, não apenas de quem mudou primeiro.

Não.

Esse ponto ficou especialmente claro em decisão do STJ de abril de 2026.

A Terceira Turma admitiu provisoriamente que uma criança permanecesse com um dos genitores em cidade diversa, apesar de isso contrariar o acordo de guarda anteriormente homologado, porque as circunstâncias concretas indicavam que aquela solução atendia ao melhor interesse do menor naquele momento.

Não.

A decisão do STJ não criou uma autorização geral para mudanças unilaterais.

Ela mostra justamente que casos de guarda não podem ser resolvidos mecanicamente sem observar a situação da criança.

Quando os pais não chegam a acordo e a questão afeta significativamente a guarda ou convivência, o Judiciário pode precisar definir a solução.

O interesse da criança ocupa posição central.

Também não existe resposta automática quando a mudança foi unilateral.

Em julgamento de junho de 2026 divulgado no Informativo Extraordinário 32, o STJ decidiu que a Súmula 383 não deve ser aplicada automaticamente para transferir a competência ao novo domicílio quando a mudança da criança ocorreu unilateralmente, sem anuência do outro genitor e sem autorização judicial.

No caso, o tribunal considerou que a manutenção do juízo prevento melhor atendia aos interesses das crianças.

Ela estabelece, em princípio, que a competência para ações conexas de interesse de menor é do foro do domicílio de quem detém sua guarda.

O próprio STJ, entretanto, esclareceu em 2026 que essa orientação não deve ser aplicada mecanicamente diante de mudança unilateral de domicílio.

Esse é um fato relevante, mas não resolve sozinho a disputa.

O juiz pode analisar adaptação, vínculos, rotina, convivência com ambos os pais e outras circunstâncias.

Dependendo da idade e maturidade, a manifestação da criança pode ser considerada dentro de uma avaliação mais ampla.

Ela não deve ser colocada na posição de escolher entre pai e mãe como se a decisão fosse exclusivamente sua.

Documente tentativas razoáveis de convivência e comunicação.

Se existe acordo ou decisão regulamentando convivência, verifique seu conteúdo.

Descumprimentos podem ser levados ao processo.

Não.

Convivência e obrigação alimentar são questões diferentes.

Não utilize a pensão como instrumento de pressão em disputa de guarda.

Não adote medidas de força por conta própria.

Se existe decisão judicial, cumpra-a e busque os meios processuais adequados para modificá-la.

Conflitos dessa natureza podem escalar rapidamente e prejudicar a criança.

Em determinadas disputas podem existir ordens específicas relacionadas à entrega da criança.

Isso depende do processo e da decisão judicial.

Em abril de 2026, o próprio caso analisado pelo STJ envolvia decisão que havia determinado busca e apreensão e entrega da criança, posteriormente suspensa pelo tribunal superior diante das circunstâncias concretas.

Pesquise pelos seus dados e, se souber, pelo número CNJ.

Processos envolvendo menores podem tramitar sob segredo de justiça, então a consulta pública pode ser limitada.

Se você recebeu citação ou intimação, utilize as informações do próprio documento.

Imagine que a mãe de Pedro receba proposta de emprego em outro estado e se mude com o filho sem consenso com o pai.

O pai ajuíza ação pedindo retorno imediato da criança.

O juiz não deve decidir simplesmente com base em quem é pai, quem é mãe ou quem chegou primeiro ao Judiciário.

A análise deve considerar a realidade da criança, a convivência, os motivos da mudança e seu melhor interesse.

Descubra se existe processo e se alguma decisão já foi proferida.

Guarde acordo de guarda, mensagens sobre a mudança, comprovantes de convivência e informações da rotina da criança.

Não descumpra ordem judicial acreditando que depois poderá explicar.