Mandado recebido pelo oficial de justiça: o que vem depois

Essa linha do andamento não informa, sozinha, qual é a ordem. Para saber o que está sendo cumprido, abra o mandado ou a decisão que o originou.

1. O oficial recebe o mandado e verifica endereço e dados.
2. Tenta cumprir. O Código de Processo Civil (CPC) diz que cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências do ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido (art. 154, I).
3. Certifica o resultado. Na citação, ele lê o mandado, entrega a cópia da petição (contrafé), registra se ela foi recebida ou recusada e colhe a nota de ciente ou certifica que a pessoa não assinou (art. 251).
4. O mandado volta ao processo. O cartório junta o documento e o andamento passa a mostrar algo como "mandado cumprido" ou "mandado devolvido sem cumprimento".

Quando a citação ou a intimação é feita por oficial de justiça, o prazo começa, em regra, na data da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, II), e não no dia em que o oficial esteve com você. Por isso, é importante acompanhar a juntada. Confira no processo a data da juntada e a contagem de prazo, e, com prazo em jogo, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

O mandado pode voltar negativo. Depois disso, o processo pode seguir com outras medidas, conforme o caso. Na citação, por exemplo, o CPC prevê a citação com hora certa quando há suspeita de ocultação (art. 252): o oficial intima um familiar ou vizinho de que voltará no dia e hora designados e, nesse retorno, pode dar a citação por feita mesmo que a pessoa se oculte (art. 253), e o cartório envia comunicação à pessoa (art. 254). Outras formas, como edital, dependem de decisão do juiz. A intimação por oficial é feita quando frustrada a via eletrônica ou o correio, e também pode ocorrer com hora certa ou por edital (art. 275).

• Procure a movimentação do mandado (expedido, recebido pelo oficial, cumprido, negativo) e a data de cada uma.
• Abra a certidão do oficial, quando disponível: nela estão o dia, o local e o resultado.
• Compare com o prazo indicado no mandado ou na decisão.
• Confira o endereço do processo. Se o endereço estiver errado ou desatualizado, o resultado pode ser negativo. Veja citação chegou em endereço antigo.

O andamento costuma informar só "mandado" e a data. O tipo (citação, intimação, penhora, busca e apreensão, constatação) muda o que você deve fazer. Se você é a parte citada, o prazo de defesa depende do tipo de processo e da data da juntada; se é outra pessoa que ouviu falar do mandado, procure o número do processo antes de tirar conclusões.

Cuidado: golpistas usam esse tema. Não faça pagamento nem informe dados por mensagem para "evitar" um oficial. Confirme o número do processo no portal do tribunal antes de agir. Veja como confirmar se uma pessoa é realmente oficial de justiça e golpe do oficial de justiça por mensagem. Também não confie em ligação ou mensagem que peça Pix para "cancelar" mandado.

• Mandado cumprido pelo oficial de justiça
• Diligência do oficial de justiça
• Citação: como saber se já foi cumprida
• Consultar processo pelo número (grátis)

• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), no Planalto

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Procure ajuda quando houver prazo, risco patrimonial ou decisão irreversível.