Situações práticas
O que significa Mandado de intimação no processo e o que fazer depois?
Mandado devolvido cumprido positivo na intimação: o que o oficial de justiça certificou, o que muda no prazo e o que fazer depois.
Quando aparece "mandado devolvido" com resultado "cumprido positivo" em uma intimação, isso costuma indicar que o oficial de justiça cumpriu a diligência, isto é, conseguiu fazer a comunicação ao destinatário, e devolveu o mandado ao processo. O sentido exato e os efeitos sobre prazo dependem da certidão do oficial e do que o juiz determinou; por isso, não conte prazo só pelo nome da movimentação.
O que é intimação e o que é mandado
O CPC define intimação como o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo (art. 269). A intimação pode ser feita por meio eletrônico, pelo correio ou por oficial de justiça; este último é usado, em regra, quando a comunicação eletrônica ou pelo correio não deu certo (art. 275). O mandado é a ordem escrita que o oficial de justiça leva para cumprir. Se você quer o conceito resumido, veja o verbete Mandado de intimação do dicionário jurídico.
"Devolvido", "cumprido positivo" e "cumprido negativo"
Esses termos aparecem no andamento e na certidão do oficial. Em linguagem simples:
- Mandado devolvido: o mandado voltou ao processo, com a certidão do oficial sobre o que aconteceu. Devolvido não diz, sozinho, se deu certo ou não.
- Cumprido positivo: o oficial, em regra, consegue localizar a pessoa e realizar o ato (por exemplo, intimar e colher a ciência).
- Cumprido negativo: o oficial não conseguiu cumprir (pessoa não encontrada, endereço incorreto, recusa etc.). Costuma levar a nova tentativa, outro endereço ou outra forma de comunicação.
A palavra exata e o efeito variam entre sistemas e tribunais. A certidão do oficial, que costuma ser juntada ao processo, é o documento que explica o que de fato ocorreu.
O que fazer depois de um cumprido positivo
- Abra a certidão do oficial e veja quem foi intimado, a data e a hora, e o que foi comunicado.
- Identifique o objeto da intimação: comparecer à audiência, pagar, apresentar documento, manifestar-se em prazo ou cumprir uma ordem.
- Veja se há prazo e quando começa. O início depende da forma de comunicação e da data de ciência, conforme as regras do CPC; se tiver dúvida, peça confirmação a um advogado antes de contar dias.
- Guarde o comprovante: certidão, data exibida no sistema e número do processo.
- Se você é o intimado, não ignore: o descumprimento de ordem pode ter consequências. Procure advogado ou, se não tiver, a Defensoria Pública.
E se o resultado foi negativo?
O processo normalmente registra nova tentativa, pedido de novo endereço ou outra forma de comunicação. Quem moveu a ação costuma ser chamado a indicar endereço. O mandado negativo não significa que o processo acabou: a parte ainda pode ser intimada por outro meio.
Como achar o mandado e a certidão no processo
Use a consulta pelo número do processo e abra o andamento: procure pela expedição do mandado, pela juntada de mandado cumprido e pela certidão do oficial. Em alguns sistemas, a certidão só aparece para as partes e advogados; se o documento não abrir, o resumo do andamento é só um ponto de partida. Mais detalhes em como consultar processo com mandado expedido e como interpretar um mandado judicial.
Cuidado com golpe
Mensagens que dizem ter um "mandado de intimação" e pedem pagamento ou clique em link podem ser golpe. Confira o número do processo e o tribunal nos canais oficiais e não pague nada por mensagem. Veja como confirmar se uma pessoa é realmente oficial de justiça.
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Fonte para conferência
Veja também
- Como interpretar um mandado judicial
- Como consultar processo com mandado expedido
- Como consultar mandado de citação
- Advogado não viu intimação, mas saiu no DJEN
Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica individual.
Cumprido positivo significa que já começou o prazo?+
Nem sempre. Depende da forma de comunicação, da data de ciência e do rito. Leia o ato e a certidão antes de contar.
Posso ser intimado sem receber nada em mãos?+
Há outras formas de intimação, como eletrônica ou por advogado. O oficial de justiça costuma ser usado quando essas formas não deram certo.
Devolvido quer dizer que acabou o processo?+
Não. Quer dizer só que o mandado voltou ao processo.
O que guardar?+
A certidão, o comprovante de recebimento, a data do sistema e o número do processo.
Quando procurar ajuda?+
Havendo prazo, audiência, cobrança, citação, risco de revelia ou dúvida sobre a validade da comunicação.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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