Situações práticas
Como consultar processo com mandado expedido?
Veja onde achar o mandado no andamento, o que significam expedido, cumprido e negativo e o que fazer se você é autor ou réu.
Para consultar um processo com mandado expedido, abra o andamento no portal do tribunal (ou na consulta pelo número) e procure a movimentação "expedição de mandado" e, depois dela, a data em que o mandado foi cumprido ou devolvido. A expedição só mostra que a ordem saiu do cartório; ela não prova que alguém foi encontrado nem que foi avisado.
O que é um mandado expedido
Mandado é a ordem escrita do juiz, entregue a um oficial de justiça para ser cumprida. Pode servir para citar o réu, intimar alguém, penhorar bens, avaliar um imóvel, fazer uma busca ou entregar uma coisa. No processo civil, a citação é feita pelo oficial de justiça nos casos previstos no Código de Processo Civil ou quando a citação pelo correio não deu certo (art. 249 do CPC, Lei 13.105/2015, no Planalto).
Quando o andamento diz "mandado expedido", o cartório já gerou o documento. O oficial ainda precisa ir ao endereço, tentar o cumprimento e devolver o resultado ao juiz.
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Onde achar a informação
- Tenha o número do processo no formato CNJ. Se não tiver, a busca por CPF, por CNPJ ou por nome ajuda a achar o número.
- Entre no portal do tribunal indicado no número (e-SAJ, PJe, eproc ou outro) e abra a lista de movimentações.
- Procure termos como "mandado expedido", "mandado devolvido", "certidão do oficial de justiça", "cumprido" ou "negativo".
- Abra o documento, se o tribunal permitir. É na certidão do oficial que está o que realmente aconteceu.
Se o processo estiver em segredo de justiça, só as partes e os advogados veem o conteúdo; o art. 189 do CPC lista esses casos, como muitos processos de família.
Como ler as etapas seguintes
- Mandado expedido: a ordem foi gerada, nada mais.
- Mandado cumprido / positivo: o oficial conseguiu cumprir. Se era citação, o prazo de defesa passa a contar conforme a regra do caso; leia a certidão para ver a data.
- Mandado negativo: o oficial não encontrou a pessoa ou o bem. O juiz pode mandar tentar de novo em outro endereço, usar outra forma de citação ou até edital.
- Mandado devolvido sem cumprimento: falta alguma providência, como endereço correto ou pagamento de custas.
Quando o mandado pode parar o processo
Mandado que demora a ser cumprido costuma travar a fase seguinte. Se você é o autor, vale conferir se o endereço está certo e se há custas de diligência pendentes. Se você é o réu, não espere o oficial: se souber do processo, procure o advogado ou a Defensoria e acompanhe o andamento, porque o prazo pode correr mesmo quando você não foi avisado pessoalmente, dependendo da forma de comunicação.
Mandado expedido não é o mesmo que mandado de prisão
Quem pesquisa o termo às vezes quer saber de ordem de prisão. Isso é outra coisa: no processo criminal o mandado de prisão tem regras e sigilo próprios. A consulta pública de processo pode não mostrar esse tipo de ordem. Para essa dúvida, procure a Justiça criminal ou um advogado, e veja o guia sobre consulta de processo criminal pelo nome.
Exemplo fictício de leitura
Imagine o processo 0000000-00.0000.0.00.0000 (exemplo, número fictício) com estas linhas, da mais antiga para a mais recente: "Expedição de mandado de citação", "Juntada de mandado negativo" e "Expedição de carta precatória". Isso indica que o oficial não encontrou o réu no endereço e que o juiz mandou tentar em outra comarca. O processo andou, mas o réu ainda não foi citado.
Veja também
- Como saber se a citação já foi cumprida
- Quando começa o prazo depois da citação
- Consulta de processo pelo número CNJ
- Consulta de processo pelo CPF
A consulta organiza informações públicas e não substitui certidão oficial nem orientação de advogado quando houver prazo.
Mandado expedido aparece em consulta pública?+
Em geral a movimentação aparece, mas o conteúdo do mandado pode estar restrito em segredo de justiça ou conforme a regra do tribunal.
Preciso do número do processo?+
Ajuda muito. Sem ele, dá para tentar pelo nome ou CPF, mas homônimos exigem conferir tribunal, partes e datas.
Em quanto tempo o oficial cumpre o mandado?+
Não há um prazo único que sirva para todos os casos; depende da comarca, do endereço e da fila de diligências. Veja a movimentação mais recente.
Fui citado por mandado. E agora?+
Guarde a cópia que o oficial entregou, anote a data e procure advogado ou Defensoria logo. Veja também o guia sobre quando começa o prazo depois da citação.
Recebi um mandado e desconfio que é golpe. Como conferir?+
Procure o número do processo no site oficial do tribunal (domínio .jus.br) e veja se o mandado aparece. Não pague nada por link ou mensagem recebidos de terceiros.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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