Diário da Justiça e DJEN
Intimação para audiência no DJEN: o que fazer depois de ver a publicação?
Viu intimação de audiência no DJEN? Confirme data, hora, local ou link no tribunal e saiba o que o CPC prevê para conciliação, parte e testemunha.
Viu uma intimação de audiência no DJEN? Confirme no sistema do tribunal a data, a hora, a modalidade (presencial ou virtual) e o endereço ou link. A publicação avisa que o ato foi marcado, mas costuma não trazer link de sala virtual nem eventuais mudanças posteriores.
O que a publicação costuma trazer e o que falta
A nota no DJEN resume o despacho: tipo de audiência, data e hora, nomes das partes. Dados práticos, como link da videoconferência, orientações de ingresso e endereço da sala, ficam no despacho completo, no processo eletrônico ou com a secretaria da vara. Remarcações podem sair depois, em nova publicação. Na véspera, confira o andamento do processo no tribunal.
Audiência de conciliação: o que prevê o CPC
Em processos cíveis, a audiência de conciliação ou mediação (art. 334 do CPC) é marcada, em regra, com antecedência mínima de 30 dias. Pontos que o texto da lei traz:
- a intimação do autor é feita na pessoa do seu advogado
- as partes devem estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos
- pode haver mais de uma sessão, desde que o conjunto não passe de dois meses.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Quando a audiência não acontece e o que ocorre se alguém faltar:
- a audiência não ocorre se ambas as partes manifestarem desinteresse ou quando a causa não admitir autocomposição; o autor diz isso na petição inicial e o réu, por petição, com 10 dias de antecedência da audiência
- o não comparecimento injustificado é ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa
- o acordo é reduzido a termo e homologado por sentença.
Nos juizados especiais e na Justiça do Trabalho há regras próprias. Vale ler o texto da intimação.
Quem é intimado: parte, advogado ou testemunha
A publicação pode ser dirigida ao advogado, à parte ou à testemunha, e o efeito muda:
- Advogado: a intimação pelo diário o alcança, e ele deve avisar o cliente.
- Parte para depoimento pessoal: o CPC exige intimação pessoal, com advertência de que a ausência pode levar à pena de confissão (art. 385, §1º).
- Testemunha: em regra, cabe ao advogado informá-la ou intimá-la por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação aos autos com 3 dias de antecedência. Em certos casos, como servidor público ou militar, a intimação é feita pelo juízo (art. 455).
Se seu nome apareceu numa busca, abra o número do processo e veja em que papel você consta, porque pode ser homônimo ou a parte contrária.
Checklist no dia em que a publicação saiu
- Abra o processo no tribunal pelo número (consulta por número, grátis) e leia o despacho completo.
- Anote data, hora, fuso (se virtual), modalidade e endereço ou link.
- Veja se há exigência de documento de identidade ou de ingressar antes do horário.
- Se o link não estiver nos autos, contate a secretaria da vara pelos canais oficiais do tribunal.
- Avise testemunhas, se for sua a tarefa, nos prazos do CPC.
- Se não puder comparecer, o advogado deve apresentar justificativa antes, nos autos.
Exemplo fictício
O DJEN publica "audiência de conciliação em ambiente virtual" para o dia 10, às 14h. A parte espera receber um link por e-mail. Ele não vem. No processo, o despacho traz o link e pede entrada 15 minutos antes. Quem abriu o processo no dia da publicação testou o acesso e compareceu; quem esperou o e-mail perdeu a sessão.
As publicações oficiais podem ser conferidas em: CNJ — comunicações processuais e DJEN e Portal Comunica / DJEN.
Veja também
O DJEN deveria trazer o link da audiência virtual?+
Nem sempre traz. O link costuma estar no despacho, no processo eletrônico ou na comunicação enviada pela vara. Se não achar, procure a secretaria.
Se a audiência foi redesignada, o DJEN avisa?+
Uma nova data costuma ser comunicada por novo despacho, que pode demorar a aparecer. Confira o andamento do processo antes.
Posso faltar se só fiquei sabendo pelo DJEN?+
Não é prudente. Se for o caso, o advogado deve apresentar justificativa antes. Faltar sem justificativa pode ter consequências, como a multa do art. 334, §8º, na conciliação cível.
A publicação do DJEN conta o prazo para eu me manifestar?+
Se houver prazo, ele conta pela regra do CPC e da Resolução CNJ 455/2022, a partir da publicação. Veja como contar o prazo depois da publicação.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado