Intimação: como consultar pelo CPF e saber se é verdadeira

Intimação é o ato que avisa a parte ou o advogado de uma decisão ou providência no processo. Pelo Código de Processo Civil, quando não é feita por meio eletrônico, considera-se feita pela publicação dos atos no órgão oficial (art. 272). Já a citação, que chama o réu ao processo, é feita preferencialmente por meio eletrônico (art. 246). Na maior parte dos casos, quem tem advogado é avisado por ele, não por mensagem direta. Se você é parte sem advogado, as comunicações podem chegar pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou por meio indicado no processo; por isso vale checar o sistema, e não só o celular ou o e-mail.

• Pelo número do processo: busque no site do tribunal indicado no número ou na consulta pelo número do processo, que é grátis. Se o SMS cita um tribunal estadual (por exemplo, o de Pernambuco), procure o número no portal oficial desse tribunal, digitando o endereço você mesmo.
• Domicílio Judicial Eletrônico: o CNJ informa que ele serve para citações e intimações que exigem ciência pessoal da parte; as demais comunicações vão ao DJEN.
• DJEN: publicações em comunica.pje.jus.br, onde é possível pesquisar por nome ou outros dados. Para entender o que aparece ali, veja intimação no DJEN que o advogado não viu.
• Portal de Serviços do Poder Judiciário (CNJ): reúne consulta a processos, citações e intimações eletrônicas e acesso ao DJEN.

A consulta pública de alguns sistemas aceita CPF ou CNPJ como filtro, mas cada tribunal tem regras e vários mostram apenas dados limitados. Por isso, uma busca por CPF pode não trazer tudo: processos em segredo de justiça, tribunais diferentes e erros de cadastro ficam de fora. Use a consulta por CPF como triagem e confirme no tribunal.

Resultado ausente não é certidão negativa, e uma busca por CPF não mostra a mensagem que alguém lhe enviou. Para ver se a intimação é real, o caminho é achar o processo e ler a movimentação.

• Pede Pix, "taxa de liberação" ou pagamento para evitar prisão ou bloqueio.
• Pede senha, código de verificação ou instalação de arquivo.
• Vem por e-mail genérico, link encurtado ou número desconhecido.
• Traz número de processo que não existe no site do tribunal ou partes que não batem.

A orientação dos tribunais é não confiar em e-mail genérico nem em mensagem com link. Mensagens por aplicativo podem, em certos casos, ser usadas de forma legítima, mas isso não elimina a fraude: a regra é conferir pelo canal oficial que você buscou. Veja também 10 sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial.

• Não clique, não responda e não ligue para o número da mensagem.
• Guarde captura de tela com data e remetente.
• Procure o número do processo no site do tribunal; se existir, leia a última movimentação.
• Se for real e envolver prazo, procure advogado ou Defensoria imediatamente.
• Se for falso, bloqueie o remetente e registre ocorrência se houve pagamento ou dado entregue.

Prazo depende do tipo de ato, da forma de comunicação e do processo. Não conte pelo "dia que li a mensagem". Para comunicações do Domicílio Judicial Eletrônico, informações oficiais indicam que, se não houver consulta, a ciência pode ser considerada automaticamente após um período; confira a regra atual no FAQ do CNJ e com seu advogado.

• Apareceu um processo no meu nome
• Fui citado: como consultar pelo nome
• Intimação com link suspeito: 10 perguntas
• Consulta pelo número do processo