Herança com dívida bancária: quem responde pelo débito
Saiba como as dívidas bancárias são tratadas no inventário e quando os herdeiros podem ou não ser cobrados.
A herança pode incluir ativos e passivos. Dívidas bancárias do falecido não desaparecem por causa do óbito, mas a cobrança deve respeitar os limites do espólio e a sucessão processual.
O que observar
- contratos e extratos bancários
- saldo devedor
- existência de seguro prestamista
- bens no inventário
- eventuais garantias do contrato.
Regra prática
A cobrança normalmente recai sobre o acervo deixado pelo falecido, não sobre o patrimônio pessoal dos herdeiros além dos limites da herança recebida.
Como agir
- organize os contratos
- informe o débito no inventário
- verifique garantias e seguros
- peça habilitação ou impugne cobranças indevidas
- acompanhe eventual execução.
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Fontes oficiais
- Código Civil
- CPC
- CNJ e portais dos tribunais sobre sucessão e inventário
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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