Erro médico ou hospitalar no DJEN: perícia e responsabilidade civil

• Despacho ou decisão mandando citar o hospital, a clínica ou o médico.
• Intimação para juntar documentos, como o prontuário e exames.
• Nomeação de perito e intimação das partes para indicar assistente técnico e apresentar perguntas (os chamados quesitos).
• Intimação da data e do local da perícia.
• Prazo para comentar o laudo.
• Sentença e recursos.

Cada publicação só avisa; o conteúdo completo está nos autos. Veja o que o DJEN não entrega.

Em muitos casos a pergunta central é técnica: houve falha no atendimento? Essa resposta costuma depender de perícia médica judicial, feita por perito nomeado pelo juiz. O CPC trata a prova pericial em capítulo próprio; consulte o texto no Planalto.

Na prática, a data da perícia vem por intimação, e faltar a ela pode prejudicar a prova. Confirme a data também nos autos. Mais detalhes em perícia médica judicial e confirmação de data.

O Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados por defeitos na prestação do serviço, independentemente de culpa (art. 14, caput). Mas a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, § 4º). Por isso, em geral, o caso contra o médico exige demonstrar a falha dele, enquanto a discussão contra o hospital como empresa segue regra diferente. Cada situação tem detalhes (o médico era empregado do hospital, houve falha de estrutura etc.), e quem decide é o juiz.

O CDC também prevê, em seu art. 6º, VIII, a possível inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a critério do juiz, quando a alegação for verossímil ou o consumidor for hipossuficiente. Isso não é automático.

O CPC diz que os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade (art. 189, III). Processos com prontuário e exames podem ter essa proteção, a pedido ou por decisão do juiz. Quando há segredo, a consulta pública mostra pouco ou nada, e o acesso fica restrito às partes e advogados. Leia também sobre segredo de justiça no DJEN.

1. Copie o número do processo na publicação.
2. Consulte no site do tribunal; a consulta pelo número no Consulta Processo Brasil é grátis, em consulta por número.
3. Veja a última movimentação: laudo juntado? sentença? recurso?
4. Se houver prazo, fale com seu advogado. Prazo corre a partir das regras do processo, não pela mensagem que alguém encaminhou.

Uma família entra com ação contra um hospital após complicação cirúrgica. O juiz determina a juntada do prontuário; depois nomeia perito e marca a perícia; o laudo é juntado e as partes se manifestam; só então vem a sentença. Esse roteiro é um exemplo e varia de caso a caso.

• Cirurgia que não teve o resultado esperado: é erro médico?
• Perícia deferida: quando a prova técnica foi autorizada
• Perícia médica judicial no DJEN
• Dicionário jurídico

Fontes oficiais: CNJ: comunicações processuais e Portal Comunica. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado nem a consulta oficial ao tribunal.