Empresa sumiu após cobrança: achar processos e bens pelo CNPJ

Reúna primeiro o que você já tem: razão social, CNPJ completo, contrato, nota fiscal, comprovante de entrega ou de serviço e as mensagens de cobrança. Depois rode a busca e procure:

• Execuções de outros credores. Muitas execuções contra a mesma empresa indicam fila longa para receber, e quem entra depois tende a esperar mais.
• Comarca ativa. O processo mostra o tribunal e a vara onde a empresa ainda é citada, o que ajuda a saber onde ela tem endereço de intimação.
• Fase do processo. Citação frustrada, penhora sem bens e arquivamento provisório são sinais diferentes de uma empresa que simplesmente muda de endereço.
• Recuperação judicial ou falência. Se existir, a cobrança segue regras próprias; veja como confirmar recuperação judicial de um CNPJ.
• Processos em que a empresa é autora. Ela pode ter valores a receber em outra ação, informação que o seu advogado pode usar.

Anote o número CNJ de cada processo. O número segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, em que J indica o ramo da Justiça e TR o tribunal, conforme a numeração única do CNJ. Com o número em mãos, a consulta pelo número é grátis em consulta por número.

Confira a situação cadastral do CNPJ em fonte pública e veja se há filiais, porque o processo pode estar no CNPJ de uma filial. Baixa ou inatividade da empresa não apaga a dívida automaticamente, mas muda a estratégia de cobrança. Fechar a empresa de fato, sem a baixa formal, também é comum, e nesse caso os sócios costumam aparecer nos processos.

A consulta por CPF de um sócio pode mostrar execuções pessoais ou outras empresas ligadas a ele. Isso é pista, não cobrança automática. A lei prevê o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que pode ser pedido por uma das partes ou pelo Ministério Público, como consta no art. 133 do Código de Processo Civil. Quem decide é o juiz, depois de ouvir os envolvidos. Pedir sem base é arriscado, então converse com advogado antes de apontar um sócio. Para o roteiro completo, veja como consultar processos dos sócios e da empresa.

O raciocínio é o mesmo, com uma diferença: o cliente pode ser pessoa física. Se você só tem o CPF dele, use a consulta por CPF; se tem o CNPJ, a de CNPJ. Procure ações de cobrança, execuções e acordos, e veja se o nome do cliente aparece como devedor em vários lugares. Faça também a consulta pelo seu próprio CNPJ, para saber se alguém moveu ação contra você enquanto você cobrava. Guarde o contrato, a conversa e o comprovante do serviço, porque são as provas que sustentam a cobrança. Dívidas de menor valor podem ir ao juizado especial cível, que aceita causas de até quarenta salários mínimos, e o MEI está entre os que podem propor ação nele, segundo a Lei 9.099/1995 (art. 3º, I, e art. 8º, § 1º, II). Confirme as regras práticas no juizado da sua comarca.

1. Monte uma linha do tempo: contrato, entrega, vencimento, cobranças feitas.
2. Salve prints datados dos processos encontrados, com número CNJ e fase.
3. Tente notificar a empresa por canais que deixem prova, como e-mail ou carta com aviso de recebimento.
4. Com os dados, leve a um advogado ou à Defensoria, se você tiver direito, para decidir entre negociar ou ajuizar.

Desconfie de "despachante" que cobra adiantado para "penhorar" bens ou "liberar" dinheiro. Só o juiz determina penhora, nos autos de um processo. Não envie documentos ou senha gov.br a quem entrou em contato por conta própria e confirme sempre no portal do tribunal.

Resultado vazio não prova que a empresa não deve nada a ninguém: pode haver processo em segredo de justiça ou em tribunal ainda não coberto pela busca. Registre a data da consulta e repita antes de mover a ação. A decisão de ajuizar deve pesar custo, valor da dívida e chance real de receber.

• Como consultar processos dos sócios e da empresa
• CNPJ em recuperação judicial
• Consulta por CNPJ
• Acompanhar processos dos sócios

Fontes oficiais: CNJ e Comunicações Processuais (DJEN).

Não substitui certidão oficial.