Ação de Despejo Quando o Inquilino Não é Encontrado

A citação é o ato que comunica ao inquilino que existe a ação. O oficial vai ao endereço do imóvel e aos que forem informados. Cada tentativa deve ser certificada no processo. O locador deve fornecer todos os endereços que conhecer, inclusive do trabalho, do fiador e de familiares.

O Código de Processo Civil (arts. 252 e 253) permite a citação por hora certa quando o oficial procurou o citando duas vezes em casa sem encontrá-lo e suspeita de ocultação. Nesse caso:

• O oficial avisa um familiar ou, na falta, um vizinho de que voltará no dia útil seguinte, em hora determinada.
• No dia e hora marcados, ele volta e, se a pessoa não aparecer, a citação é considerada feita, mesmo que o citando se esconda em outra comarca.
• A citação vale ainda que o familiar ou vizinho avisado esteja ausente ou se recuse a receber.

Para quem é citado assim, o juiz também nomeia curador especial até que ele contrate advogado (art. 72, II).

A citação por edital é feita, entre outros casos, quando é ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra o citando (art. 256). Antes disso, o juiz pode requisitar o endereço do réu em cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos (§ 3º); só se essas tentativas falham ele é tratado como em local ignorado ou incerto.

Pelo art. 257, o edital:

• é publicado na internet, no site do tribunal, e na plataforma de editais do CNJ
• tem prazo fixado pelo juiz entre 20 e 60 dias a partir da publicação
• avisa que será nomeado curador especial se o réu não responder.

Passado o prazo sem resposta, o juiz nomeia o curador especial (art. 72, II, e parágrafo único: a função é exercida pela Defensoria Pública). Ele defende o inquilino, mas não precisa ter contato com ele e, por isso, a defesa costuma ser mais limitada. A ação continua.

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, art. 66) diz que, quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação, o locador pode imitir-se na posse. Para isso, convém demonstrar o abandono: imóvel vazio, contas cortadas, certidão do oficial ou relato de vizinhos. A imissão é pedida ao juiz dentro da própria ação, e não por conta própria: trocar fechadura sem decisão pode gerar problema para o locador.

Não, e vale lembrar que sumir não apaga a obrigação nem impede a cobrança futura. A dívida de aluguel e encargos continua e pode ser cobrada do inquilino e do fiador, se houver. Se o inquilino tem fiador ou caução, isso entra na conta da cobrança, e o contrato mostra quais garantias existem. O despejo recupera o imóvel; a cobrança do que ficou em aberto segue na ação ou em ação própria. Veja quanto tempo demora uma ação de despejo.

A citação por edital corre sem o seu conhecimento real, e o curador não substitui a sua defesa. Consulte se existe ação contra o seu CPF: use a consulta por CPF. Essa busca não substitui certidão oficial. Se achar o processo, procure advogado ou a Defensoria Pública logo, pois, no despejo por falta de pagamento, a Lei do Inquilinato prevê prazo de 15 dias a partir da citação para pagar o débito atualizado e evitar a rescisão (art. 62, II). Veja também recebi uma ação de despejo: quanto tempo tenho para sair.

• Quanto tempo demora uma ação de despejo
• Como funciona o cumprimento do mandado de despejo
• Citação por edital: como descobrir o processo
• Carta de citação do processo