Como consultar processo de usucapião e acompanhar o andamento?

A ação de usucapião de imóvel é proposta no foro onde fica o imóvel (CPC, art. 47), em regra na Justiça Estadual. Também existe a usucapião extrajudicial: sem prejuízo da via judicial, o pedido pode ser feito direto no cartório de registro de imóveis da comarca do imóvel, com advogado (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Nesse caso, o acompanhamento é no próprio cartório, não no site do tribunal. Por isso, o primeiro passo é saber qual dos caminhos foi usado.

Se você tem o número do processo, o padrão nacional (`0000000-00.0000.8.00.0000`, exemplo fictício) indica o tribunal. Veja como descobrir o tribunal de um processo. A consulta pelo número do processo neste site é grátis.

Os portais dos tribunais devem permitir a busca por nome das partes, CPF ou CNPJ e advogado, além do número (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, texto consultado em cópia no site de tribunal).

Na prática, cada tribunal tem seu sistema. Alguns pedem que você escolha a comarca. Se o processo estiver em segredo de justiça, ele não aparece na consulta pública. Usucapião em si não é, em regra, um caso sigiloso, mas pode haver sigilo quando envolve situação de família (CPC, art. 189).

Você pode tentar pelo CPF ou pelo nome, e ver o passo a passo de como consultar processo de usucapião pelo nome.

Em geral, você vê o número, a classe (ação de usucapião), o juízo, as partes e a lista de movimentações. Alguns itens específicos desse tipo de ação: - citação dos confinantes: na usucapião de imóvel, os vizinhos que fazem divisa são citados pessoalmente, salvo se o imóvel for unidade em condomínio edilício (CPC, art. 246, §3º); - edital: é obrigatória a publicação de edital para convocar eventuais interessados desconhecidos (CPC, art. 259, I). Veja usucapião e edital no DJEN; - perícia ou inspeção: para medir o imóvel e verificar a posse; - manifestações de órgãos públicos: a Fazenda e o Ministério Público costumam ser comunicados, conforme o caso; - sentença: se julgada procedente, a decisão serve de base para o registro da matrícula.

Há fases de espera que não significam abandono: prazo do edital, citação de confinantes em endereços diferentes, perícia, juntada de certidões e manifestação de cada interessado. Mesmo assim, se o processo ficou muito tempo sem movimento, vale ver o motivo no histórico e falar com o advogado. Para entender esse tipo de situação, leia processo parado há muito tempo.

O pedido de usucapião só faz sentido se o tempo de posse exigido pela lei for atingido. O Código Civil traz alguns exemplos: - extraordinária, imóvel: 15 anos, ou 10 se o possuidor estabeleceu moradia habitual (art. 1.238); - rural, área até 50 hectares: 5 anos (art. 1.239); - urbana, até 250 m²: 5 anos (art. 1.240); - por abandono do lar, imóvel urbano até 250 m²: 2 anos (art. 1.240-A); - ordinária, com justo título e boa-fé: 10 anos (art. 1.242).

Os requisitos têm detalhes (como não ter outro imóvel, usar para moradia, ausência de oposição). Para análise do seu caso, converse com um advogado ou a Defensoria. Veja também os prazos dos diferentes tipos de usucapião.

Quem está pensando em comprar um terreno ou casa pode pesquisar o nome e o CPF do vendedor, e o endereço do imóvel quando o sistema permitir. Usucapião pendente pode afetar a matrícula, então confirme também no cartório de registro de imóveis. Veja processos de usucapião e disputa possessória na compra de terreno.

Esta página é informativa e não substitui certidão oficial nem aconselhamento jurídico.

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