Meu processo está parado há muito tempo: o que fazer?
O que significa processo sem movimentação, o parâmetro de 120 dias do CNJ e como pedir andamento ou fazer representação por excesso de prazo.
Processo sem movimentação por semanas ou meses nem sempre está abandonado: ele pode estar concluso para decisão, aguardando perícia, audiência, prazo, recurso ou busca de bens. O primeiro passo é ler a última movimentação e descobrir o que o processo está esperando. Se não há justificativa, você pode pedir andamento pelo advogado, procurar o tribunal e, em último caso, fazer uma representação por excesso de prazo no CNJ.
A Constituição assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, no texto oficial no Planalto). Mas não existe um número de dias que, sozinho, prove que há ilegalidade.
Existe um prazo de referência do CNJ?
Sim, mas para fiscalização, não para o seu caso individual. O Provimento nº 193/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça fixou 120 dias corridos como baliza para aferir eventual morosidade do juízo por excesso de prazo, para fins disciplinares e correcionais (conforme o Provimento nº 09/2025 da Corregedoria do TJES, que adaptou suas normas ao provimento do CNJ). Passar de 120 dias não significa que o juiz será punido nem que haverá decisão automática.
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O que olhar antes de concluir que está parado
- data e descrição da última movimentação
- se há prazo correndo para alguém
- se o processo está concluso (aguarda o juiz)
- se há audiência, perícia ou recurso pendente
- se foi suspenso por decisão (acordo, tema repetitivo, falecimento de parte, busca de bens)
- se a pendência é sua ou do seu advogado, como juntar documento, pagar custas ou informar endereço.
A consulta pelo número do processo é grátis e mostra o andamento.
Situações comuns
Concluso Os autos foram para o juiz decidir; pode não aparecer nada até o ato sair. Veja conclusos para sentença: quanto tempo demora.
Aguardando audiência Confira se há data marcada: como saber se tenho audiência marcada.
Perícia Envolve nomeação do perito, honorários, agendamento, laudo e manifestação das partes, e cada etapa leva tempo.
Execução sem bens Depois de ganhar, o credor ainda precisa localizar dinheiro ou bens. Pesquisas negativas podem deixar a execução suspensa. Veja não tenho bens para pagar a dívida.
Trabalhista Execução e perícia costumam ser as fases mais lentas: quanto tempo demora um processo trabalhista.
Recurso ou encerramento Procure "remessa ao tribunal", "distribuição em segundo grau", "trânsito em julgado" ou "baixa definitiva". Veja baixado definitivamente.
O que fazer se a demora parece sem explicação
- Registre a data da última movimentação e salve a consulta do portal do tribunal.
- Fale com o advogado: ele pode peticionar pedindo andamento. Isso não obriga o juiz a decidir em data certa.
- Procure os canais do tribunal (atendimento da vara, ouvidoria, corregedoria). A vara pode informar onde estão os autos, mas não adiantar decisão.
- Persistindo a paralisação injustificada, faça a Representação por Excesso de Prazo à Corregedoria Nacional de Justiça. Pode apresentá-la quem tem interesse legítimo; o CNJ disponibiliza formulário próprio e pede a identificação de quem representa e os dados do processo, com o andamento processual obtido no portal do tribunal ou certidão da secretaria. Um print solto pode não bastar. Veja a página do CNJ sobre o formulário.
- Se o ato pendente for praticado, a representação pode perder o objeto: o foco é a paralisação injustificada, não punir atrasos passados.
E se a pendência é minha ou do meu advogado?
Busque intimações recentes e termos como "decurso de prazo". Um prazo perdido por falta de resposta pode explicar por que nada avançou. Se o advogado não responde, veja advogado não responde: como acompanhar.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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