Por que a consulta mostra processos que o site do tribunal não mostra (e vice-versa)

Esta página vale também para quem encontrou o processo em um site jurídico e não o achou no tribunal, e para quem fez a consulta por CPF, não viu nada e ficou na dúvida se isso significa que não existe processo.

O Judiciário brasileiro é formado por tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais, militares e superiores, cada um com portal e sistema próprios (e-SAJ, PJe, Projudi, eproc e outros). O que a pessoa vê depende de onde o processo tramita, da instância e de como aquele tribunal configurou a consulta pública. Um serviço que reúne várias fontes depende de cada uma delas: se o portal de um tribunal está fora do ar, em manutenção ou mudou a forma de acesso, aquele acervo pode faltar no resultado por um tempo.

O número único do CNJ (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, exemplo fictício 0000000-00.2020.8.26.0000) foi instituído pela Resolução CNJ 65/2008 para identificar os processos em todo o Poder Judiciário. É por ele que se confere se dois resultados falam do mesmo processo. Processos mais antigos podem ter também o número anterior, que continua a existir ao lado do número único.

O CPC (art. 189) estabelece que os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça, entre outros, os processos que versem sobre casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, e aqueles que tenham dados protegidos pelo direito à intimidade. O direito de consultar esses autos é restrito às partes e aos seus procuradores. A Resolução CNJ 121/2010 também diz que a consulta pública de dados básicos não se aplica a processos em sigilo ou segredo de justiça.

Na prática, um processo sigiloso pode aparecer de um jeito em um sistema (por exemplo, só com dados mínimos) e não aparecer em outro. Quem é parte entra com login no sistema do tribunal e vê o que o público não vê.

O portal do tribunal reflete o sistema em que o processo tramita. Qualquer serviço que copia ou consulta esses dados pode ter um intervalo de atualização. Por isso, um processo distribuído ou um despacho publicado há pouco tempo pode aparecer primeiro no tribunal. O contrário também acontece: o serviço pode ter guardado uma informação antiga que o tribunal depois alterou ou deixou de exibir.

Regra prática: se a movimentação importa para um prazo, uma audiência ou um pagamento, abra o processo no tribunal pelo número CNJ e confira a data da última atualização.

A Resolução CNJ 121/2010, na redação dada pela Resolução 143/2011, prevê que as consultas públicas permitam localizar processos pelo número, pelo nome das partes e pelo cadastro de contribuintes. Cada tribunal implementa isso do seu jeito, o que explica resultados diferentes para a mesma pessoa:

• A busca por nome traz homônimos. Pode parecer que o processo é seu quando é de outra pessoa.
• A busca por CPF só acha o processo se o documento foi registrado no cadastro da parte. Em processos antigos ou mal cadastrados, o CPF pode não estar lá.
• A pessoa pode figurar em papéis diferentes (autora, ré, terceira interessada, representante), e cada sistema trata esses papéis de forma distinta.
• Em processos criminais, a mesma resolução restringe a consulta pública por nome e CPF depois do trânsito em julgado da decisão absolutória, da extinção da punibilidade ou do cumprimento da pena. Por isso um processo criminal antigo pode sumir de uma consulta e continuar nos arquivos.

Sempre compare número CNJ, tribunal, classe, partes e datas antes de concluir que o resultado é seu. Veja mais em como saber se o processo é de homônimo.

Não encontrar nada em uma consulta por CPF não é certidão negativa. Pode ser que não exista processo, mas também pode ser sigilo, processo antigo sem CPF cadastrado, processo em tribunal ainda não coberto, falha momentânea do portal ou até erro de digitação. Se alguém usa esse silêncio para dizer que "está tudo limpo" ou, ao contrário, mandou mensagem ameaçando processo, valide o número CNJ no tribunal e não pague nada por link recebido.

1. Anote o número CNJ de cada processo que apareceu em qualquer fonte.
2. Abra cada um no portal do tribunal indicado pelos campos J e TR do número.
3. Se o tribunal não mostrar, veja se o processo é sigiloso, se mudou de sistema ou se o número está digitado errado.
4. Se só o tribunal mostra, o serviço pode ainda não ter atualizado ou não cobrir aquele acervo.
5. Guarde data e fonte da conferência. Se a divergência afetar um direito seu, procure advogado.

A consulta pelo número do processo, que é grátis, ajuda justamente nessa conferência: consulta pelo número.

• Como consultar processo em segredo de justiça
• Como consultar processo antigo
• Consulta por CPF
• Consulta pelo número do processo

Fontes oficiais: Resolução CNJ 121/2010, Resolução CNJ 65/2008 e CPC no Planalto. A consulta não substitui certidão oficial.