Situações práticas
Como verificar bloqueio judicial
Como confirmar se um bloqueio judicial é real: onde ver o processo de origem, o que ler na decisão, valores protegidos e golpes.
Para verificar um bloqueio judicial, confira o processo que o originou. Procure o número do processo no aviso do banco ou na mensagem recebida, consulte o andamento no site do tribunal e leia a decisão que mandou bloquear. Bloqueio judicial é uma restrição determinada pelo juiz, em geral sobre dinheiro em conta ou sobre bens, para garantir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma ordem. Não confie só em ligação, print ou mensagem de desconhecido.
Como saber se o bloqueio é real
- Veja o extrato e o app do banco. O banco costuma indicar o valor bloqueado e, muitas vezes, o número do processo ou a origem da ordem. Se o banco não informou, peça por escrito.
- Consulte o processo. Com o número, use a consulta gratuita pelo número ou o site do tribunal indicado. Se não tiver o número, veja como achar o processo de origem do bloqueio.
- Confira os dados. O tribunal, a vara, os nomes das partes e as datas devem bater com o que o banco informou.
- Leia a decisão. Ela mostra quem pediu, o valor e o motivo.
- Desconfie de pedidos de Pix, boleto, senha ou código para "liberar" o dinheiro. Golpes usam dados reais para parecerem confiáveis. Veja como saber se um bloqueio judicial é verdadeiro.
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Em que tipos de situação o bloqueio acontece
Em geral, em execução de dívida, cobrança já decidida pela Justiça, pensão alimentícia atrasada e execução trabalhista. O bloqueio em conta costuma ser feito por sistema eletrônico do Judiciário integrado aos bancos. Veja como funciona o bloqueio pelo Sisbajud.
O que olhar na decisão
- Valor bloqueado versus valor da dívida. Se o bloqueio passou do devido, é possível pedir correção.
- Quem é o devedor. Se o dinheiro bloqueado não é seu, ou é de outra pessoa, isso pode ser comprovado no processo. Veja bloquearam dinheiro que não é meu.
- Prazo para se manifestar. O Código de Processo Civil prevê que a parte pode comprovar que o valor é impenhorável ou que houve excesso, e esse prazo é curto. A contagem depende de como você foi intimado, então não deixe para depois.
Salário, conta e valores protegidos
A lei protege certos valores contra penhora, como parte do salário usado para sustento e poupança até um limite. Se o bloqueio atingiu esses valores, junte holerite, extrato e documentos e peça a liberação no processo. Os detalhes e limites devem ser conferidos no texto atual do Código de Processo Civil, no Planalto e com orientação profissional. Veja também documentos para pedir a liberação de salário bloqueado e bloqueio de conta com até 40 salários mínimos.
Exemplo de como conferir
Suponha (exemplo) que o app do banco mostre "bloqueio judicial" de um valor e o número 0000000-00.0000.0.00.0000 (número fictício). Você consulta esse número no tribunal indicado, confere se seu nome está nas partes, lê quem pediu o bloqueio e a data. Se nada disso bater, ligue para o banco por um canal oficial e não para o telefone que veio na mensagem.
O que fazer se o bloqueio é verdadeiro
- Guarde extrato, aviso do banco e a decisão.
- Identifique o prazo para se manifestar.
- Procure advogado ou defensoria, principalmente se a medida atingiu salário, conta essencial ou bem de família.
- Fale com a outra parte pelo processo, se um acordo for possível.
E se não houver processo?
Se o banco diz que há bloqueio e você não acha processo, pode ser que ele esteja em segredo de justiça, que o número não esteja completo ou que a ordem seja de outro tribunal. Procure o banco e o tribunal, sem pagar nada a quem ligou.
Veja também
Bloqueio e penhora são a mesma coisa?+
Não. O bloqueio costuma ser a restrição inicial do dinheiro. A penhora é o ato que separa o bem para pagar a dívida. O extrato do processo explica qual fase ocorreu.
O banco pode bloquear sem aviso?+
A ordem judicial é cumprida pelo banco, e o aviso ao devedor costuma vir depois. Conferir o processo é o caminho.
O bloqueio some sozinho?+
Depende da decisão. Pode ser liberado, convertido em penhora ou mantido. Acompanhe o andamento.
Recebi uma ligação dizendo que há bloqueio. É verdade?+
Não confirme pela ligação. Consulte o processo e o banco por canais oficiais.
Posso consultar sem advogado?+
O andamento público sim, com o número. Veja como acompanhar processo sem advogado.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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