Como saber se uma pessoa tem passagem criminal

Abaixo, o que cada caminho mostra, o que fica de fora e como fazer a verificação com cuidado, sem concluir demais.

No uso popular, a palavra pode significar situações bem diferentes:

• ter sido abordado ou conduzido pela polícia, sem processo
• ter sido preso em flagrante
• ter respondido a inquérito policial, fase de investigação
• ter sido réu em ação penal, quando o Ministério Público denuncia e a Justiça processa
• ter sido condenado, com ou sem trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

Estar investigado ou ser réu não é o mesmo que ser culpado. Só a condenação definitiva estabelece a culpa. Por isso, o termo "passagem" pode induzir a erro.

• Processos criminais na Justiça: consulta processual por nome ou CPF nos tribunais e em plataformas de busca. Aparecem a ação penal, o tribunal, o tipo de crime e o andamento, quando o processo não corre em segredo de justiça. Veja a diferença entre antecedentes e processo criminal.
• Mandados de prisão: o CNJ mantém o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que reúne mandados expedidos pela Justiça. Ele trata de mandados, não do histórico completo de alguém.
• Certidão de antecedentes criminais: emitida pela Polícia Federal, é gratuita e pela internet, e o pedido exige os dados pessoais de quem é consultado.
• Registros policiais, boletins de ocorrência e inquéritos: têm acesso restrito e, em geral, só o interessado ou autoridades obtêm.

Segundo o portal do governo federal, a certidão da PF é emitida de graça pela internet e vale por 90 dias. O resultado "nada consta" vale apenas para condenações com trânsito em julgado. Quando há homônimo ou divergência de dados com o CPF, o sistema pode gerar um protocolo para atendimento presencial na PF, com documentos originais. Quem quiser a certidão deve emitir pelo serviço oficial: gov.br, Emitir Certidão de Antecedentes Criminais. Ela é um documento da PF; esta página e a consulta do site não a substituem. Detalhes em o que a certidão de antecedentes mostra.

1. Reúna o nome completo e, se possível, o CPF. O CPF reduz o risco de homônimo.
2. Pesquise a pessoa na consulta por CPF acima ou nos sites dos tribunais.
3. Confira o tipo de ação. Ações penais e execuções penais indicam processos criminais.
4. Verifique a fase. Um processo em andamento não é condenação.
5. Veja se é a mesma pessoa: data de nascimento, filiação ou cidade, quando constarem.

Mais detalhes em como consultar antecedentes criminais de uma pessoa.

Fora do alcance da busca pública:

• ocorrências que não viraram processo
• inquéritos arquivados ou sigilosos
• processos em segredo de justiça
• processos de menores de idade, que correm em sigilo
• registros penitenciários.

Resultado em branco não prova que a pessoa nunca teve problema com a lei, e resultado positivo não prova culpa.

Antes de pesquisar terceiros, pense na finalidade: contratação, aluguel, negócio ou segurança pessoal. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige uso legítimo e proporcional dos dados. Não divulgue o resultado nem use para humilhar ou discriminar. Para vaga de emprego, há limites sobre pedir antecedentes; veja antecedentes criminais e emprego.

• Como saber se alguém tem antecedentes criminais
• Como consultar antecedentes criminais de forma gratuita
• Antecedentes criminais e processo criminal: qual a diferença?
• Como saber se uma pessoa tem passagem pela polícia

Não substitui certidão oficial.