Como consultar antecedentes criminais de uma pessoa

Na linguagem do dia a dia, "antecedentes criminais" vira sinônimo de "ficha suja". Na prática:

• Processo criminal: ação penal na Justiça, com acusação, defesa e decisão. Pode estar em andamento, arquivado, ter terminado em absolvição ou em condenação.
• Condenação definitiva: só quando não cabe mais recurso é que se pode falar que a pessoa foi condenada de forma definitiva.
• Inquérito policial: investigação da polícia, que pode nem virar processo.
• Certidão de antecedentes: documento emitido por órgão oficial, que informa o que consta nos registros daquele órgão.

Ter processo em andamento não significa culpa. Por isso, evite concluir qualquer coisa só por um resultado de busca.

Os tribunais estaduais e federais têm consulta própria, e a maioria permite buscar pelo CPF ou pelo nome da parte. Como cada tribunal tem seu sistema, uma pessoa pode ter processos em estados diferentes, e a busca em um só site pode deixar passar o restante. Ao ler o resultado:

1. Confirme a identidade: nome parecido (homônimo) é muito comum. O CPF e a data de nascimento, quando aparecem, ajudam.
2. Confira a classe do processo e se ele é criminal, e não cível ou trabalhista.
3. Veja a fase e a última movimentação: arquivado, em andamento, sentença, recurso.
4. Lembre que processos em segredo de justiça não aparecem de forma pública.

A certidão da Polícia Federal pode ser pedida pelo serviço "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais" no portal gov.br. Segundo a página oficial da PF, ela é gratuita, emitida pela internet, vale por 90 dias e indica se há registros criminais em nome da pessoa nos sistemas informatizados da PF. Para outros registros, como os da Justiça estadual ou federal, existem certidões criminais próprias de cada tribunal, e a Secretaria de Segurança do estado pode emitir a sua. Confira no site do órgão qual documento atende ao seu caso.

Uma pergunta diferente é se existe ordem de prisão pendente contra alguém. O CNJ mantém o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), e a consulta pública de mandados é feita por ele. As regras de acesso mudaram nos últimos anos, então confirme no portal do CNJ como funciona a consulta atual.

• Inquéritos que não viraram processo.
• Processos em segredo de justiça.
• Registros de outros órgãos que você não consultou.
• Processos muito recentes, que ainda não foram cadastrados.
• Informação de quem tem o mesmo nome, mas é outra pessoa.

Consultar faz sentido antes de contratar alguém para trabalhar na sua casa, fechar um negócio relevante ou alugar um imóvel. Mas é preciso cuidado: divulgar ou comentar a informação pode gerar problemas, e tomar uma decisão só com base em um processo em andamento pode ser injusto. Use para se proteger, não para expor a pessoa. Em seleção de emprego, a exigência de certidão deve respeitar as regras próprias da vaga e da lei.

• Certidão de antecedentes criminais: o que mostra
• Certidão criminal estadual e federal
• Inquérito policial aparece em antecedentes?
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. A consulta não substitui certidão oficial.