Como saber se tenho mandado de prisão no meu nome pelo CPF?

1. Entre apenas no endereço oficial do CNJ. Digite o endereço no navegador em vez de clicar em anúncio ou mensagem.
2. Use a consulta pública, que não pede senha nem pagamento.
3. Preencha os dados de identificação que a tela exigir. Quanto mais completos, menor a chance de confundir você com outra pessoa.
4. Leia o resultado com calma: situação do mandado, órgão que expediu e número do processo, quando aparecer.

O BNMP usa o CPF como principal dado para identificar cada pessoa no cadastro, ao lado de nome, filiação e data de nascimento. Na consulta pública, preencha todos os dados que a tela aceitar: o objetivo não é achar um nome parecido, e sim confirmar que o registro é da mesma pessoa. Se o formulário não tiver campo de CPF, combine nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

A consulta pública alcança mandados pendentes de cumprimento e vigentes. Ordens sigilosas ou restritas não aparecem na busca aberta. Isso quer dizer que "não apareceu nada" não prova, sozinho, que não existe ordem alguma contra você.

Também não é um atestado: a tela do BNMP não é certidão de antecedentes e este site não emite certidão oficial. Para documento com valor formal, procure o órgão competente.

Mandado de prisão sai de um processo ou de uma investigação. Se apareceu algum registro, ou se você sabe de uma ação criminal, procure o processo e entenda a decisão que expediu a ordem.

Ao abrir o processo, confira:

• número, tribunal e vara
• partes e tipo de ação
• movimentações recentes
• a decisão que determinou a prisão e se houve revogação depois.

Se o processo correr em segredo de justiça, a consulta pública pode mostrar pouco ou nada. Veja mais em como consultar processo em segredo de justiça.

Não. A Constituição (art. 5º, LXVII) diz que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Dívida bancária comum não está nessa exceção.

Por isso, mensagem do tipo "pague em duas horas ou será expedido mandado de prisão" deve ser tratada como golpe até prova em contrário. Veja o passo a passo em mensagem dizendo que tem mandado: checklist.

É a exceção prevista na Constituição, mas ela depende de processo judicial e de decisão do juiz. Ninguém é preso porque um escritório de cobrança mandou mensagem. Entenda em prisão civil por pensão: o que a consulta processual mostra.

Não necessariamente. A Constituição também diz que ninguém será preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (art. 5º, LXI). Muita gente responde a processo em liberdade, e existe investigação sem ordem de prisão. Veja a diferença em antecedentes criminais e processo criminal.

Trate com seriedade e procure advogado ou a Defensoria Pública. Não pague ninguém que prometa "tirar seu nome do BNMP": segundo o CNJ, quem inclui, altera ou retira registros são as unidades judiciais competentes, e o CNJ não modifica ordens expedidas pelos juízos.

Guarde a decisão que revogou ou alterou a ordem e leve ao juízo que a expediu para que o cadastro seja corrigido. O CNJ administra o sistema, mas não substitui o juiz do processo.

Homonímia é comum. Compare os demais dados de identificação antes de concluir qualquer coisa e nunca assuma que o mandado é seu só pelo nome. Se houver confusão, leve documentos ao juízo responsável.

A consulta oficial é gratuita e aberta. Desconfie de páginas que peçam pagamento para "liberar resultado", selfie, dados de cartão ou senha do Gov.br.

• Mandado de prisão aparece na consulta do processo?
• Mensagem dizendo que tem mandado: checklist
• Prisão civil por pensão
• O que mostra a certidão de antecedentes criminais

Este texto é informativo, não é orientação jurídica e não substitui certidão oficial.