Como saber se tenho audiência marcada no processo?
Saiba como descobrir se há audiência marcada no processo, onde achar data, hora e link, o que fazer se for remarcada e o que ocorre se faltar.
Para saber se existe audiência marcada, abra o processo pelo número e procure, nas movimentações mais recentes, termos como "audiência designada", "audiência de conciliação", "audiência de instrução" ou "pauta de audiência". A data e o horário costumam estar na intimação ou no despacho que marcou o ato, e não necessariamente na tela inicial. Se você não tem o número, primeiro localize o processo por CPF, CNPJ ou nome e só depois confira as movimentações.
Onde a data da audiência aparece
- na consulta processual, nas movimentações
- no despacho, decisão ou intimação (abra o documento)
- no sistema eletrônico do tribunal
- em comunicação enviada ao advogado
- em pauta de audiências, quando o tribunal a publica.
A tela do andamento muitas vezes só diz "audiência designada". O dia, a hora, o local e o link ficam no documento.
Palavras para procurar nas movimentações
- audiência designada ou marcada
- audiência de conciliação ou de mediação
- audiência de instrução, ou audiência una (comum na Justiça do Trabalho)
- audiência virtual ou telepresencial
- pauta de audiência
- redesignação, adiamento ou cancelamento.
"Designada", nesse contexto, normalmente indica que uma data foi definida.
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Não tenho o número do processo
Use a consulta por CPF (ou por CNPJ, se for empresa) para encontrar as ações. Em seguida, abra cada uma e confira se há audiência. Se já souber o número, a consulta pelo número do processo é grátis. A consulta mostra o que está disponível nas bases consultadas e não substitui o tribunal nem certidão oficial. Veja também como saber se meu CPF está em processo.
Como saber horário, local e se é online
Abra a intimação ou o despacho. Nele devem constar data, hora, tipo (presencial ou virtual), endereço da vara ou sala e, se for virtual, o link ou as instruções de acesso. Não confie em print antigo: a audiência pode ter sido alterada depois.
Audiência virtual não quer dizer que qualquer conexão serve. Teste o acesso antes e siga as orientações do tribunal. Em alguns casos, o próprio fórum disponibiliza sala para quem não tem como participar de casa; confirme na intimação ou na secretaria da vara.
E se a audiência foi cancelada ou remarcada?
Continue acompanhando depois da primeira data. Procure "audiência cancelada", "redesignada", "adiada", "retirada de pauta" ou "nova data designada". Quando houver redesignação, descarte a data antiga e abra a nova intimação. Veja audiência cancelada: como acompanhar a nova data.
Fui intimado para a audiência?
Existir audiência e ter sido regularmente comunicado são questões diferentes. Procure registros como intimação expedida, publicação, ciência, AR positivo, mandado cumprido ou intimação eletrônica. Se você descobriu a audiência por acaso e nunca foi avisado, anote isso e leve a um advogado antes da data.
Quando a lei não fixa prazo, o CPC prevê que as intimações só obrigam a comparecimento após 48 horas (art. 218, §2º, do CPC).
O que acontece se eu faltar
Depende do tipo de processo e de quem faltou. Um exemplo previsto no CPC: na audiência de conciliação ou mediação do processo civil, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º). Em audiência trabalhista, criminal ou de família, as regras são outras. Se não puder ir, avise o advogado ou o juízo antes da data e com comprovação.
Para que serve cada tipo de audiência
- Conciliação ou mediação: tentativa de acordo. No processo civil, o juiz designa essa audiência com antecedência mínima de 30 dias, e o réu é citado com pelo menos 20 dias (art. 334). Ela não ocorre se as duas partes manifestarem desinteresse ou se a causa não admitir acordo.
- Instrução: produção de provas, como depoimento das partes e de testemunhas.
- Audiência una: reúne vários atos em uma só sessão; leia a intimação para saber quem deve comparecer.
Pergunte ao advogado se precisa levar testemunhas e se a sua presença pessoal é obrigatória. Não deixe para o dia.
Processo em segredo de justiça
Em processos de família ou outros sob sigilo, a consulta pública é limitada. A parte deve usar os meios de acesso autorizados pelo tribunal, e o advogado vê o processo completo.
Depois da audiência
Podem surgir "audiência realizada", "termo de audiência", "acordo homologado", prazo para manifestação ou conclusão para sentença. Quando permitido, leia o termo para entender o que foi determinado e se corre algum prazo. Se perder um prazo, veja perdi um prazo no processo: e agora?.
Veja também
Posso descobrir a audiência só pelo CPF?+
O CPF ajuda a achar o processo. A data fica nas movimentações e nos documentos dele.
Posso participar de audiência pelo celular?+
Algumas plataformas permitem, mas falhas de bateria, internet ou áudio atrapalham. Siga as instruções do tribunal.
Meu advogado pode ir sem mim?+
Depende do tipo de audiência e da exigência de presença pessoal. Confirme antes.
Como sei se é presencial ou virtual?+
Pela intimação ou decisão que designou a audiência.
Audiência virtual pode ser gravada?+
Há tribunais que gravam audiências, mas o vídeo não fica necessariamente aberto ao público. A regra de acesso é do tribunal.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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