Como saber se saiu alvará judicial: onde verificar

Alvará de levantamento é o documento expedido pelo juiz que autoriza o beneficiário a sacar um valor depositado no processo, no banco indicado (Banco do Brasil ou Caixa). O TRF-2, por exemplo, explica que ele é assinado digitalmente pela vara e indica o banco onde está o depósito. Em RPV e precatório, em regra, não há alvará: o valor é depositado em conta em nome do beneficiário, que saca com documentos pessoais. O alvará aparece nesses casos só quando há impedimento, como CPF irregular ou falecimento do beneficiário.

1. No processo: consulte pelo número no portal do tribunal (no site, a consulta pelo número é grátis em consulta por número). Veja as movimentações mais recentes e abra o documento do alvará, não só o título.
2. No Diário de Justiça ou DJEN: a expedição pode ser publicada. Mas publicação não é pagamento.
3. Com o advogado: é ele, em geral, quem é intimado e quem acompanha o levantamento.
4. No banco: o banco indicado no alvará pode confirmar se o depósito está liberado. Cada tribunal tem seu fluxo, e alguns só aceitam alvará eletrônico.

• Pedido de alvará: a parte ou o advogado pediu; o juiz ainda não decidiu.
• Alvará expedido: o juiz autorizou e assinou. Já pode ser enviado ao banco.
• Alvará cumprido ou valor levantado: o banco liberou o dinheiro. Alguns tribunais registram essa baixa; outros não.

Expedição, assinatura e crédito na conta são etapas distintas. Por isso, "saiu o alvará" não garante saque no mesmo dia.

Na Justiça Federal da 2ª Região, o alvará eletrônico vale 60 dias a partir da assinatura digital, conforme a Resolução CJF 708/2021 citada pelo TRF-2, e o valor pode ser sacado em até 48 horas, em qualquer agência do banco depositário, contadas da apresentação dos documentos. Esses números são desse tribunal. Outros tribunais têm regras próprias, então confirme na vara ou no site do seu tribunal. Se o alvará vencer, é preciso pedir nova expedição à vara.

A Justiça não cobra valores para liberar dinheiro de processos. O TJDFT informa que qualquer pedido de pagamento como condição para receber valor da Justiça é fraude. Desconfie de mensagem com urgência, link ou pedido de Pix, taxa ou "imposto" para liberar o alvará. Confirme sempre pelo processo no site do tribunal e pelos contatos que você já tinha do seu advogado.

Veja se o alvará foi enviado ao banco, se os dados bancários estão corretos, se o valor está depositado e se o alvará ainda está dentro da validade. Pergunte ao advogado e à secretaria da vara. Em caso de dúvida sobre o saldo, o processo é a fonte principal. Guarde a data da última consulta e o número do alvará, se houver, para facilitar o contato com a vara ou o banco.

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