Alvará no DJEN não significa que o dinheiro caiu

O alvará é a ordem do juiz para liberar um valor que está sob guarda da Justiça, em geral depositado em conta judicial, a quem tem direito: a parte, o advogado com poderes para receber ou o inventariante, por exemplo. O banco onde o dinheiro está depositado só paga se o saldo existir e se os dados exigidos estiverem em ordem. O valor pode vir de uma condenação paga em juízo, de um acordo, de um depósito judicial, de um inventário ou de um processo contra o governo, e cada origem tem um caminho próprio no banco. Por isso, "alvará" sozinho no DJEN não diz de onde vem o dinheiro, quanto é, nem quando sai.

1. Decisão. O juiz manda expedir o alvará. É isso que costuma sair no DJEN.
2. Expedição. A secretaria emite o documento, assinado, com a forma de apresentação que o tribunal usa.
3. Pagamento. O banco processa e credita, ou o beneficiário faz o saque conforme o procedimento do banco e do tribunal.

Qualquer etapa pode atrasar sem nova publicação. Quem só olha o DJEN pode ver a decisão e achar que o dinheiro já foi pago, ou não ver que o banco pediu um dado que falta.

Guarde o PDF ou o código do alvará: o recorte do DJEN não serve para apresentar ao banco. O DJEN é consultado no Portal de Comunicações Processuais, e o CNJ explica o serviço.

• Abra o processo no sistema do tribunal e veja se há movimentação de expedição e de cumprimento ou comprovante de levantamento.
• Peça ao advogado o número ou código do alvará.
• Confira no aplicativo ou no extrato do banco indicado, se o pagamento foi para a sua conta.
• Se o alvará foi em nome do advogado, o dinheiro vai para ele, e o repasse a você segue o que foi combinado.

Para ver o andamento pela internet, use a consulta pelo número do processo, que é grátis. Para saber quanto o dinheiro costuma demorar, veja quanto tempo leva para cair na conta.

• o documento foi expedido, mas ainda não foi apresentado ao banco
• o banco pediu dado ou documento que não foi enviado, como conta ou procuração
• o valor era menor do que se esperava, por cálculo, desconto ou bloqueio
• o alvará é de outra parte ou de outro processo
• houve impugnação ou nova ordem do juiz.

Nesses casos, o caminho é pedir esclarecimento nos autos, por petição do advogado, e conferir com o banco depositário.

Mensagem avisando de "alvará liberado" e pedindo taxa, Pix ou clique em link é suspeita: a Justiça não cobra para liberar alvará. Veja como se proteger em golpe na liberação do valor e como saber se o alvará é verdadeiro.

O nome que sai no DJEN pode ser o do advogado, e não o da parte, quando ele tem poderes para receber e dar quitação. Isso não é, por si, irregularidade, mas vale conferir a procuração e combinar como o repasse será feito. Em inventário, o beneficiário costuma ser o inventariante ou os herdeiros, conforme a decisão. Sem ler os autos, a publicação não diz quem vai sacar nem em que conta o dinheiro entra.

Se passou um tempo razoável da expedição e não há nenhum comprovante nos autos, peça que o advogado verifique no sistema do tribunal e, se for o caso, peticione ao juízo. Anote datas e guarde prints do andamento, sem editar nada: documento adulterado pode virar problema sério.

• Quanto tempo leva para o alvará cair na conta
• Como saber se o alvará é verdadeiro
• O que é expedição de alvará e quando o dinheiro é liberado
• RPV ou precatório no DJEN