Como saber se houve atualização

1. Guarde a data e o texto da última movimentação sempre que consultar (uma captura de tela resolve).
2. Na consulta seguinte, compare a lista de cima para baixo: o que está acima do seu registro é novidade.
3. Abra o documento ligado à movimentação (despacho, decisão, certidão, intimação). O título do andamento, sozinho, diz pouco.
4. Veja se há prazo correndo para você e quem foi chamado a agir.

Se você sabe o número do processo, a consulta pelo número no site é gratuita e ajuda a localizar o caso para depois conferir no portal do tribunal.

Movimentações como juntada de documento, conclusão ao juiz, certidão de decurso ou remessa a outro setor são registros do andamento. Elas mostram que a máquina da Justiça se mexeu, mas não dizem, por si, quem ganhou ou o que você deve fazer. Já uma intimação ou uma decisão dirigida à sua parte pode abrir prazo. Para saber o que cada termo costuma significar, veja o dicionário jurídico.

A data em que a movimentação aparece no sistema pode ser diferente da data em que a parte é considerada intimada. No Código de Processo Civil, o prazo geral conta só os dias úteis (art. 219) e o começo do prazo depende da forma de comunicação (art. 231). Na intimação eletrônica, por exemplo, o prazo começa no dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou ao fim do prazo para essa consulta, salvo regra diferente. Por isso, anote a data da ciência e, havendo prazo, fale com seu advogado ou com a Defensoria o quanto antes.

Processo sem movimentação recente não significa processo encerrado. Para distinguir:

• Parado: o último andamento ainda pede uma providência (conclusão para despacho ou sentença, aguardando prazo, aguardando perícia ou cumprimento). O processo continua ativo.
• Finalizado na fase de conhecimento: há sentença e, depois, trânsito em julgado, que é quando não cabe mais recurso.
• Arquivado ou baixado: o sistema registra arquivamento definitivo ou baixa. Mesmo assim, o caso pode ser reaberto em hipóteses legais, como o cumprimento de sentença.

O Código de Processo Civil fixa prazos para o juiz: 5 dias para despachos, 10 para decisões interlocutórias e 30 para sentenças (art. 226). Na prática, esses prazos nem sempre são cumpridos. Se houver demora injustificada, a lei prevê a representação ao corregedor do tribunal ou ao CNJ (art. 235), que costuma ser encaminhada pelo advogado.

• Atraso de sincronização: alguns portais exibem a movimentação horas ou dias depois do ato.
• Segredo de justiça: o acesso público a processos em segredo é restrito, e só as partes e seus advogados costumam ver o andamento.
• Tribunal ou sistema diferente: o processo pode ter subido em recurso e passado a ter outro número ou outro portal.
• Dados de outro processo: confira número, tribunal e partes para não misturar casos.

Nesses casos, não preencha o silêncio com suposição: registre o limite e confirme no tribunal ou com o advogado.

• Como acompanhar andamento de processo online
• Alertas de movimentação processual
• O que olhar na última movimentação do processo
• Quando o tribunal atualiza o andamento
• Como saber se o processo foi suspenso

• Código de Processo Civil (Planalto): arts. 219, 226, 231 e 235.
• Resolução CNJ 121/2010 (cópia no site do TRT-2): dados básicos e movimentação de acesso público.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.