Como saber quando o tribunal atualiza o andamento
Não existe horário único: veja de que depende a atualização do andamento, como ver a última e como não perder prazos.
Não existe um horário ou dia fixo para o tribunal atualizar o andamento. A movimentação aparece quando o servidor ou o sistema registra o ato, e a consulta pública pode mostrar com algum atraso. Por isso, o que vale é saber ler a data de cada registro e conferir com periodicidade.
De que depende a atualização
- Do ato em si: um despacho só aparece depois de assinado e lançado.
- Do sistema do tribunal: cada tribunal usa seu sistema (PJe e outros), e a exibição pública segue regras próprias.
- De bases nacionais: consultas agregadas dependem de envio de dados dos tribunais, o que pode gerar defasagem; veja Datajud x portal do tribunal: qual é mais atual.
Em suma: a atualização é contínua, mas irregular. Processo parado pode ficar semanas sem ato novo e isso, sozinho, não indica erro.
Como descobrir a última atualização
- Abra o processo pelo número; a consulta pelo número é grátis.
- Olhe a movimentação mais recente e sua data.
- Compare com a anterior. Atos internos (juntada, conclusão) não significam avanço real.
- Anote a data e hora da sua consulta, para comparar na próxima.
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Veja também como descobrir a última movimentação e o que olhar nela.
Data da movimentação não é data da intimação
Uma coisa é o ato aparecer no andamento; outra é a parte ser intimada, e é a intimação que faz prazo correr.
- Diário eletrônico: a Lei 11.419/2006 considera data da publicação o primeiro dia útil seguinte à disponibilização, e o prazo começa no dia útil seguinte (art. 4º, §§ 3º e 4º).
- Portal eletrônico: a intimação vale na data da consulta ou, sem consulta, no décimo dia corrido após o envio (art. 5º).
- Contagem: em dias, só contam dias úteis (CPC, art. 219); o início varia com a forma de intimação (art. 231).
- Nacional: o CNJ mantém o DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico, regulados pela Resolução CNJ 455/2022.
Por isso, não use a atualização do andamento para calcular prazo sozinho. Quem tem prazo em curso deve falar com advogado.
Como não perder uma atualização
- Consulta periódica: processo em fase ativa (audiência, prazo, recurso) merece checagem mais frequente; parado, menos.
- Alertas e acompanhamento: veja alertas de movimentação processual.
- Canal oficial: em caso de dúvida, o site do tribunal é a referência.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.
Sinais de que a consulta está desatualizada
- O processo mostra publicação de decisão, mas nenhuma movimentação nos dias seguintes, embora o prazo esteja correndo.
- Você recebeu uma intimação por e-mail, portal ou diário, mas o andamento público ainda não traz o ato.
- Dois sites (tribunal e consulta agregada) mostram datas diferentes para o mesmo processo.
Nesses casos, a fonte oficial do próprio tribunal prevalece sobre qualquer resumo. Se o prazo estiver em risco, não espere a atualização: consulte advogado ou a secretaria da vara.
Exemplo de leitura
Imagine que você consulta num dia e a última movimentação é "Conclusos para despacho". Na semana seguinte, aparece "Despacho proferido". O tribunal não "atualizou numa data": o juiz decidiu e a secretaria registrou. Se o despacho abrir prazo, o que importa é a data de publicação ou de intimação, não a data em que você viu.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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