Como saber se existe audiência de verdade

O número do processo, quando existe, pode ser conferido na consulta pelo número do processo, que é grátis.

Tribunais já alertaram para mensagens que imitam intimação ou chamado de oficial de justiça. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esses contatos usam tom de urgência, links, brasões oficiais e dados reais da vítima, como CPF e endereço, além de pedir "confirmação de cadastro" ou a regularização de uma dívida. Ter seus dados, portanto, não prova que a mensagem é autêntica.

• Pedido de taxa, depósito ou Pix para "participar" ou "evitar" a audiência.
• Link para sala virtual enviado por número desconhecido, sem processo indicado.
• Prazo curtíssimo para "negociar" antes da audiência.
• Texto sem identificação do servidor ou do oficial de justiça, ou com muitas letras maiúsculas e ameaças.
• Data ou processo que você não consegue achar no site do tribunal.

1. Não clique, não pague e não envie documentos. Guarde a mensagem como prova.
2. Procure o número do processo. Se a mensagem trouxer um, consulte no portal do próprio tribunal, digitando o endereço você mesmo. Um número bem formatado também pode ser inventado ou real e usado em fraude.
3. Veja o andamento. Audiência verdadeira costuma aparecer como movimentação ("audiência designada", por exemplo) ou na pauta, com data, hora e juízo.
4. Compare os detalhes. Tribunal, vara, partes e data devem bater com o que a mensagem diz.
5. Ligue para a vara por telefone encontrado no site oficial, ou fale com seu advogado.

Isso não prova que é golpe: o processo pode estar em outro tribunal, em segredo de justiça ou com a movimentação ainda não lançada. Também pode ser que você nem tenha processo. Se não tem número, a consulta por CPF pode mostrar se há processos em seu nome; ela não substitui certidão oficial. Na dúvida, a regra é simples: confirme só por canal oficial ou com seu advogado.

A lei prevê que as intimações são feitas, sempre que possível, por meio eletrônico, ou por publicação no órgão oficial (Código de Processo Civil, arts. 270 e 272, no Planalto). Isso significa que existe um registro no sistema do tribunal, não apenas uma conversa de aplicativo. Para o passo a passo de quem é avisado e onde olhar, veja como saber se fui intimado para audiência.

• Guarde prints, número de telefone, e-mail, link, comprovante e chave Pix do destinatário.
• Avise o banco o quanto antes para tentar contestar a operação.
• Registre boletim de ocorrência.
• Troque senhas se informou algum acesso e avise o tribunal pelo canal oficial, se a mensagem usou o nome dele.

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Este texto é informativo e não substitui orientação de advogado.