Situações práticas
Como saber se fui intimado para audiência
Veja onde confirmar se há audiência marcada para você: andamento do processo, Diário de Justiça, intimação eletrônica e o que fazer se não aparecer.
Intimação é o ato que dá ciência a alguém dos atos e termos do processo (CPC, art. 269). Para saber se você foi intimado para uma audiência, confira três lugares: o andamento do processo no site do tribunal, o Diário de Justiça (publicações) e o canal eletrônico ou o mandado que o tribunal usa para comunicar a parte. O que vale é a data, o horário e o tipo de audiência registrados no processo, não uma mensagem solta.
Com o número em mãos, use a consulta pelo número do processo (grátis).
Quem é intimado, e como
A lei diz que as intimações se realizam, sempre que possível, por meio eletrônico (CPC, art. 270). Quando não são feitas assim, consideram-se feitas pela publicação no órgão oficial (art. 272). Na prática:
- Quem tem advogado: a intimação costuma ir para o advogado, não para você. No caso da audiência de conciliação ou mediação, a lei prevê que o autor é intimado na pessoa do advogado (art. 334, § 3º). Pergunte a ele se saiu publicação com data de audiência.
- Réu que acabou de ser chamado ao processo: em geral recebe a citação, e nela já vem a data da audiência inicial, quando houver. Veja também como saber se fui citado.
- Testemunha ou terceiro sem advogado nos autos: depende de aviso formal (carta, mandado ou o advogado que o indicou); confirme na vara.
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Onde conferir se há audiência marcada
- Andamento no site do tribunal. Procure movimentações como "audiência designada", "audiência de conciliação designada" ou "intimação expedida", com data e hora. O nome exato muda de tribunal para tribunal.
- Pauta de audiências. Alguns tribunais publicam a pauta por vara ou por sala virtual.
- Diário de Justiça. A publicação costuma trazer o número do processo, o nome das partes e dos advogados.
- Portal de comunicações eletrônicas. Para pessoas que cadastraram acesso (e para empresas obrigadas), os tribunais usam sistemas de intimação eletrônica. Procure no portal do tribunal onde o caso tramita.
- A própria vara. Telefone ou e-mail localizados no site oficial do tribunal, nunca em contato recebido por mensagem.
O que olhar na movimentação - **Número do processo e tribunal**, para ter certeza de que é o seu caso e não um homônimo. - **Tipo de audiência:** conciliação, instrução e julgamento, justificação, etc. Veja [audiência de instrução e julgamento](/blog/audiencia-de-instrucao-e-julgamento) e [audiência de conciliação](/blog/audiencia-de-conciliacao-designada). - **Data, hora e modalidade:** presencial ou por videoconferência, com o endereço ou o link informado no processo. - **Se há ordem para comparecer pessoalmente.** Quando a parte precisa ir, isso costuma constar na decisão ou no mandado.
E se a data mudar ou a audiência não aparecer?
Audiências são adiadas e redesignadas; a nova data precisa constar no processo. Se você só ouviu falar de audiência e não encontra nada, não presuma que ela não existe: o processo pode estar em segredo de justiça, em outro tribunal ou com a informação ainda não lançada. Peça ao advogado ou à vara a confirmação por escrito. Veja audiência cancelada: como acompanhar nova data.
Se a comunicação chegou por WhatsApp, SMS ou e-mail com link e pedido de pagamento, trate como suspeita até confirmar no tribunal. Há um guia próprio: como saber se a audiência é verdadeira.
Veja também
- Como saber se fui intimado
- Como saber se fui processado
- Audiência designada: como saber data, horário e local
- Audiência: como confirmar no tribunal
Fonte legal: Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, no Planalto. Este texto é informativo e não substitui orientação de advogado.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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