Como descobrir se o processo já acabou

1. Reúna o número do processo (formato CNJ, com 20 dígitos). Sem ele, procure por CPF, CNPJ ou nome da parte.
2. Abra o portal do tribunal onde o processo corre, ou use a consulta pelo número do processo, grátis.
3. Leia os dados gerais: a situação (ativo, arquivado, baixado, suspenso) costuma aparecer ali.
4. Vá para as movimentações, da mais recente para a mais antiga, e procure sentença, acórdão, trânsito em julgado, baixa e arquivamento.
5. Se houve recurso, confira se ele já foi julgado no tribunal de segunda instância ou no tribunal superior: o processo só termina quando o último recurso acaba.

Cada tribunal escreve a situação do seu jeito. Por isso, a data e o texto da última movimentação valem mais do que o rótulo da capa.

• Sentença: o juiz decide o caso. Ainda cabe recurso, e o processo segue.
• Extinção sem resolução do mérito: o juiz encerra a ação sem decidir quem tem razão. O Código de Processo Civil lista os casos no art. 485, que começa assim: "O juiz não resolverá o mérito quando:". Uma delas é a existência de coisa julgada.
• Trânsito em julgado: passou o prazo de recurso, ou não cabe mais recurso. Pelo art. 502 do CPC, a decisão de mérito fica imutável e indiscutível (coisa julgada material).
• Baixa: os autos saem do tribunal ou da fase em que estavam, em geral depois do trânsito em julgado.
• Arquivamento: o processo vai ao arquivo. Pode ser definitivo ou provisório, e o provisório pode ser reativado.
• Acordo homologado: as partes se entendem e o juiz valida. Em geral encerra a fase de conhecimento, mas o acordo precisa ser cumprido.

Nem sempre. Veja os casos mais comuns.

• Condenação transitada em julgado: pode vir um cumprimento de sentença (ou execução) para cobrar o valor. Ele pode ser aberto dentro do mesmo número ou em outro.
• Arquivado por falta de andamento: a parte pode pedir o desarquivamento, conforme o caso.
• Acordo descumprido: a parte prejudicada pode pedir o cumprimento do que foi acordado.
• Processo antigo em outro sistema: autos físicos ou migrados podem aparecer sem todas as movimentações. Se faltar informação, peça certidão ao cartório da vara.

Se você precisa de documento (para financiamento, concurso, venda de imóvel ou contrato), consulta pública na internet não basta. Peça a certidão de trânsito em julgado ou de objeto e pé ao juízo. Veja como obter a certidão de trânsito em julgado.

Para quem acompanha pela publicação oficial, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo CNJ, também registra comunicações de muitos processos (portal comunica.pje.jus.br). Lembre que nem todo ato aparece lá.

• O que significa processo baixado
• Baixa definitiva do processo
• Arquivado não é o mesmo que transitado em julgado
• Processo arquivado provisoriamente
• Acordo no processo: quando achar que acabou

Informação educativa; não substitui orientação de advogado nem certidão oficial.