Como saber se uma pessoa falecida deixou contas, dívidas e processos?

Este guia explica o que cada frente mostra, o que não mostra e como lidar com o que aparecer.

Processos públicos podem ser localizados pelo CPF e pelo nome em ferramentas de consulta processual. A pesquisa ajuda a descobrir ações em que a pessoa era autora, ré, executada, credora, reclamante ou reclamada. O resultado pode revelar tanto dívida quanto dinheiro a receber.

Comece reunindo o nome completo, o CPF e os nomes de empregadores, empresas e bancos que a pessoa usava; essa lista orienta a pesquisa e a conversa com cada instituição. Se houver mais de uma pessoa cuidando do assunto, combine quem pesquisa o quê para não duplicar pedidos.

Alguns processos tramitam em segredo de justiça e não aparecem para terceiros. Pelo Código de Processo Civil (art. 189), isso vale, por exemplo, para ações de família, como divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda. Se o seu CPF não é de parte, esse tipo de processo não será visível.

Ao ler os resultados, separe por tipo:

• Trabalhistas: podem indicar verbas, acordo ou indenização a receber, ou débito de empresa do falecido.
• Cobranças e execuções: costumam revelar dívidas ainda abertas.
• Ações contra bancos e financeiras: mostram contratos e valores em discussão.
• Inventários antigos: podem indicar bens recebidos de outros parentes e ainda não regularizados.

Confira sempre se o processo é mesmo da pessoa certa: homônimos são comuns. O CPF reduz o erro, mas abra o processo e verifique as partes.

O Banco Central fornece, pelo Registrato, relatórios que indicam em quais instituições a pessoa tinha conta ou relacionamento (CCS) e quais empréstimos e financiamentos havia (SCR). Para titular falecido, o formulário oficial do Banco Central admite pedido de herdeiro ou inventariante, que precisa comprovar essa condição; a lista de documentos varia e deve ser conferida no site do Banco Central antes de ir ao cartório ou ao banco.

Esse relatório não é extrato. Ele aponta onde procurar. Saldo, investimentos e contratos precisam ser pedidos a cada banco, normalmente com a certidão de óbito e o documento que comprove a condição de inventariante ou herdeiro.

A senha do gov.br ou do banco do falecido é pessoal. Entrar com as credenciais dele não é caminho legítimo e pode gerar problemas legais.

O Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, mostra valores esquecidos em bancos e outras instituições. Há regras específicas para valores de pessoa falecida, e o acesso é reservado a quem comprova a condição de herdeiro, inventariante ou representante. Siga as instruções do sistema sobre conta gov.br e documentos, porque elas mudam com o tempo.

Pelo Código Civil (art. 1.792), o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança: as obrigações são pagas com os bens da herança, e só o que sobrar é partilhado. Por isso o levantamento das dívidas vem antes da divisão. Se aparecer cobrança, peça o documento que prova a dívida e confira origem, valor e, se for o caso, se já está prescrita. Não pague só porque alguém disse que "agora a família deve".

Se há processo de cobrança em andamento, informe a morte nos autos. Pelo Código de Processo Civil (art. 313, I), a morte de uma das partes suspende o processo até a regularização da substituição, em geral pelo espólio ou pelos sucessores.

Esse crédito faz parte da herança. Os sucessores podem precisar se habilitar no processo, informar o crédito no inventário e pedir alvará para levantar o valor. Não presuma que o direito acabou com a morte.

Pesquise também:

• Veículos: a transferência exige a documentação da sucessão; evite vender informalmente.
• Imóveis: matrícula e certidões nos cartórios de registro de imóveis.
• Tributos: consulte os órgãos fiscais competentes.
• Valores trabalhistas e previdenciários: pergunte ao empregador e ao INSS conforme o caso.

Uma lista simples, com cada categoria, onde você procurou e o que encontrou, evita esquecimentos.

Pelo Código Civil (art. 2.022), bens da herança de que só se teve ciência após a partilha ficam sujeitos a sobrepartilha, sem refazer tudo. Dívida descoberta depois deve ser levada ao advogado, porque a forma de tratá-la depende do caso. A forma depende de como o inventário anterior foi concluído; vale conversar com o advogado ou o cartório que cuidou dele.

• Alvará judicial para valores de falecido
• Antes de aceitar herança: mapear processos e dívidas
• Quem paga as dívidas deixadas por quem morreu
• Como acompanhar inventário
• Carro do falecido vendido antes do inventário

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado nem certidão oficial.