Como consultar processos antes de abrir um CNPJ

• O CNPJ ainda não existe: não há processo em nome dele. Mas, se a empresa vai assumir um negócio, nome ou ponto já usado, o histórico anterior pode importar.
• Os sócios existem: a consulta por CPF mostra ações em nome de cada um, que podem ser dívida pessoal, disputa ou execução.
• Empresas anteriores dos sócios: se alguém já teve empresa, pesquise o CNPJ antigo na consulta por CNPJ.
• Você mesmo: pesquise o seu próprio CPF. Uma execução pessoal esquecida pode atingir as suas quotas ou o dinheiro que você vai colocar como capital.

1. Consulte cada futuro sócio pelo CPF. Cheque execuções, cobranças e ações de família ou societárias que possam atingir quotas ou bens usados como capital.
2. Veja se há impedimento para administrar. O Código Civil diz que não podem ser administradores os condenados a penas que vedem o acesso a cargos públicos e os condenados por certos crimes, como falimentares, contra a economia popular, o sistema financeiro, a concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto durarem os efeitos da condenação (art. 1.011, § 1º). Se houver dúvida, converse com um contador ou advogado antes do registro.
3. Pesquise o ponto e o imóvel. Confira ações que envolvam o proprietário e o imóvel, como execução ou despejo.
4. Pesquise parceiros: sócio de capital, investidor, fornecedor principal, franqueadora.
5. Se vai comprar nome, marca ou carteira de empresa existente, consulte o CNPJ dela: dívidas anteriores podem render cobrança. Quem adquire estabelecimento e continua a atividade pode responder por tributos anteriores à compra, conforme o art. 133 do CTN.

• Processo em nome de sócio não quer dizer que a empresa não possa abrir, mas pode virar risco: penhora de quotas, bloqueio de conta ou disputa.
• Execução em andamento é mais séria que ação encerrada.
• Se há homônimo, confirme com o CPF completo.
• Sem resultado não quer dizer sem risco: processos em segredo de justiça não aparecem e dívidas podem existir sem ação.
• Esta busca não substitui certidão oficial. Para banco, licitação ou contrato, peça as certidões nos tribunais.

• Defina por escrito, no contrato social, o que cada sócio responde.
• Evite misturar dívidas pessoais com o patrimônio da empresa.
• Não use "laranjas": colocar alguém como sócio sem real participação gera risco para todos.
• Se pretende assumir contratos ou funcionários de um negócio anterior, entenda quais obrigações vêm junto.
• Depois de aberto, acompanhe o CNPJ novo periodicamente: processos começam a aparecer com o tempo.

Duas pessoas vão abrir uma consultoria. Antes de registrar, uma delas pesquisa o CPF do futuro sócio e encontra uma execução de dívida pessoal em andamento. Em vez de desistir, os dois combinam que ele entra com participação menor e que nenhum bem da empresa será dado em garantia dessa dívida, e registram isso no contrato. Já o endereço escolhido, depois de pesquisado, não tinha nenhuma ação relevante. O ganho da consulta foi tomar essas decisões antes de abrir, e não depois de a conta da empresa ser bloqueada.

Se você já abriu e quer acompanhar, passe a consultar o CNPJ da empresa regularmente. Nos primeiros meses ainda não haverá processos, mas a rotina ajuda a perceber cobranças, ações de clientes e fornecedores assim que surgirem, e a responder dentro dos prazos.

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