Como consultar processos de um possível sócio antes de entrar em sociedade?

• Peça o CPF e o nome completo do possível sócio e dos CNPJs em que ele participa. Pedir isso é normal em negociação societária.
• Consulte o CPF na consulta por CPF. Se só tiver o nome, a busca por nome (busca por nome) serve, mas exige conferir homônimos.
• Consulte cada CNPJ ligado a ele. Muita dívida comercial aparece só no nome da empresa.
• Abra os processos relevantes e veja classe, partes, valor e situação.
• Registre data, fonte e o que encontrou. Processos mudam.

• Execuções e cobranças ativas de valor alto: indicam dívida e risco de penhora de bens ou das quotas dele na sociedade.
• Falência ou recuperação judicial de empresas anteriores: pede conversa sobre o que aconteceu.
• Ações trabalhistas repetidas em empresas que ele administra: sinal de gestão de pessoas e de caixa.
• Disputas entre sócios em sociedades anteriores: mostram como ele lida com conflito.
• Processo como autor ou ações pequenas de consumo: em geral pesam pouco.

Um processo não prova culpa nem dívida. Pode estar arquivado, extinto ou ter sido julgado a favor dele.

Processos em segredo de justiça, processos sem cadastro público nos sistemas consultados, dívidas sem ação judicial (protestos, cadastros de inadimplentes) e questões de reputação. Para isso, peça certidões específicas e, em negócio relevante, a ajuda de um advogado. A consulta por CPF no site não substitui certidão oficial.

Se você já é sócio e está avaliando a entrada ou saída de alguém, o Código Civil traz dois prazos de dois anos:

• Quem cede as quotas responde solidariamente com quem as recebe, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a alteração do contrato (art. 1.003, parágrafo único).
• Quem se retira ou é excluído continua respondendo pelas obrigações sociais anteriores até dois anos após averbada a saída; e, enquanto a averbação não for pedida, também pelas posteriores, pelo mesmo prazo (art. 1.032).

Na prática: consulte processos da empresa e do sócio que sai antes de assinar, e registre a alteração na Junta Comercial logo. Regras podem variar conforme o tipo societário e decisões da Justiça do Trabalho e de execuções fiscais; leve o caso a um advogado.

Pergunta comum de quem vai entrar: o novo sócio herda dívidas antigas? Em regra, quem entra numa sociedade já constituída não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão (Código Civil, art. 1.025); por isso a consulta do CNPJ da empresa é tão importante quanto a do CPF do sócio.

• O sócio responde pelos processos de empresa fechada?
• Consultar processos dos sócios e da empresa
• Consulta por CNPJ
• Consulta por CPF