Como consultar processo por nome e cidade

A Resolução CNJ 121/2010 determina que as consultas públicas dos tribunais permitam localizar processos pelo número, pelo nome das partes, pelo CPF ou CNPJ e pelo nome dos advogados. Cidade não está nessa lista. O que existe é a comarca (a unidade judicial responsável), que aparece no resultado e costuma coincidir com a cidade onde o caso começou, mas nem sempre: a pessoa pode morar em um município e ser processada em outro, e várias cidades pequenas pertencem à comarca vizinha.

Na prática, a cidade serve para duas coisas: escolher o tribunal certo (o estado define o Tribunal de Justiça) e descartar homônimos depois que a lista aparece.

1. Defina o estado e o ramo. Cobrança, família e indenização costumam estar na Justiça estadual; vínculo de emprego, na Justiça do Trabalho; INSS e tributos federais, na Justiça Federal.
2. Entre no site do tribunal e procure a consulta pública de processos. Pesquise pelo nome completo, na grafia do documento, sem abreviar.
3. Se o sistema tiver filtro de comarca ou foro, selecione a cidade. Se não tiver, percorra os resultados e olhe a coluna de unidade ou comarca.
4. Anote o número do processo (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO) de cada candidato e abra um por um.
5. Confirme com outro dado: CPF, nome da outra parte, tipo de ação, data aproximada.

Com o número em mãos, a consulta é direta e gratuita na consulta grátis pelo número do processo.

Nomes comuns geram dezenas de resultados. Para descartar os que não são da pessoa:

• compare o CPF, quando o tribunal o exibe (muitos mostram só parte dos dígitos ou nada)
• confira a comarca, o tipo de ação e a idade provável do processo em relação à vida da pessoa
• olhe os advogados e a outra parte: se não fazem sentido para o caso, provavelmente é outro caso
• desconfie de resultados só pelo primeiro e o último nome.

Se você tem o CPF, a busca por documento é bem mais segura: veja a consulta por CPF. Para pessoas sem CPF à mão, a busca por nome ajuda a levantar candidatos, que ainda precisam ser conferidos.

Processos em segredo de justiça ou sob sigilo ficam fora da consulta pública aberta, como ressalva a própria Resolução 121. É o caso de muitas ações de família e de processos que envolvem menores. Além disso, cada tribunal tem seu sistema: um resultado vazio em um site não prova que não existe processo em outro tribunal ou em outro estado.

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• Resolução CNJ nº 121/2010 — publicidade e consulta de dados processuais
• Resolução CNJ nº 455/2022 — Portal de Serviços do Judiciário (jus.br)

A consulta por nome serve de triagem e não substitui certidão oficial.