Como consultar processo de condomínio no meu nome?

O condomínio, representado pelo síndico, cobra as cotas em atraso. O Código de Processo Civil (art. 784, X) inclui entre os títulos executivos extrajudiciais o crédito das contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que comprovadas por documentos. Na prática, o condomínio pode entrar direto com uma execução, sem precisar antes de uma sentença. Por isso a cobrança pode andar mais rápido do que uma ação comum.

O imóvel é o ponto sensível. A Lei 8.009/1990, que protege o bem de família, traz uma exceção expressa: a impenhorabilidade não vale na cobrança de taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar (art. 3º, IV). Ou seja, morar no apartamento não impede, por si só, a penhora por dívida de condomínio.

1. Pelo CPF em consulta por documento: a consulta por CPF mostra processos ligados ao documento. Ações de condomínio aparecem com o condomínio como parte.
2. No site do tribunal de justiça do estado do imóvel: pesquise pelo seu nome ou CPF, se o campo existir, e pelo nome do condomínio. Muitos tribunais permitem pesquisa por nome da parte.
3. Pelo número do processo, se você já recebeu citação ou intimação: a consulta pelo número é grátis.
4. Procure também no nome do condomínio, se você souber o CNPJ: a consulta por CNPJ ajuda a ver se ele move ações.

• Autor: "Condomínio" ou "Condomínio Edifício" seguido do nome do prédio.
• Réu: você, ou o antigo proprietário.
• Classe: cobrança, execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença.
• Vara: em geral cível, ou juizado, conforme o valor.

Confira o nome do prédio e a unidade. Homônimo é frequente, e a mesma pessoa pode ter mais de um imóvel.

Pode. Se a dívida é do período em que o imóvel era seu, a cobrança pode ser dirigida a você, mesmo depois da venda, e o processo aparece no seu CPF. Se você comprou imóvel com dívida antiga, o comprador também pode ser cobrado e depende do caso. Veja os textos sobre venda e compra de imóvel com débito, na lista abaixo.

Na execução, o devedor é citado para pagar em prazo curto. Sem pagamento nem defesa, o processo segue para a penhora de dinheiro em conta ou de bens, inclusive o próprio apartamento, e pode chegar ao leilão. Juros, multa e honorários continuam somando enquanto isso. Por isso a consulta periódica vale a pena: achar o processo cedo dá tempo para negociar ou se defender.

Imagine uma linha assim: "Condomínio Edifício Exemplo x Fulano de Tal, classe Execução de Título Extrajudicial, 3ª Vara Cível". O que importa conferir: se o nome do prédio é o do seu imóvel, se a unidade citada é a sua e em que fase está (citação, penhora, acordo, extinção). Dados do exemplo são fictícios.

Se o processo está em fase de penhora ou leilão, o prazo costuma ser curto. Não espere a próxima consulta: fale com um advogado no mesmo dia.

• Pode haver só cobrança amigável ou protesto, sem processo.
• O processo pode estar em segredo de justiça ou ser muito novo.
• Pode estar em outro estado ou no nome de outra pessoa (cônjuge, inquilino, antigo dono).
• Se você deve cotas e nada apareceu, ligue para a administradora ou o síndico e peça o extrato atualizado e o número de qualquer processo.

1. Anote o número e leia a petição e as decisões.
2. Veja se já foi citado e se há prazo correndo.
3. Peça o demonstrativo da dívida e confira valores, multa e juros com base na convenção.
4. Procure acordo antes da penhora, se a dívida for sua. Acordos feitos antes de a penhora ser efetivada costumam ser mais simples e menos custosos.
5. Leve tudo a um advogado ou à Defensoria Pública. Prazo perdido pode custar caro.

• Recebi citação de execução de condomínio
• Dívida de condomínio pode penhorar o próprio imóvel
• Vendi o apartamento e o condomínio continua me cobrando
• Comprei apartamento com dívida de condomínio
• Posso ser negativado por dívida de condomínio

*Consulta informativa. Não substitui certidão oficial nem orientação jurídica.*