Comprei apartamento com dívida de condomínio: quem paga?
Comprei apartamento com dívida de condomínio: quem paga: confira a resposta prática, os documentos relevantes e os cuidados antes de agir.
A compra foi concluída. Depois aparece a cobrança de taxas atrasadas do antigo dono. O condomínio diz que a dívida está no imóvel. O vendedor diz que já passou a chave. Quem paga?
Para o condomínio, a dívida segue o bem
Como a obrigação é propter rem, o condomínio pode cobrar de quem é o atual titular. Isso não significa que o vendedor fique livre na relação interna da compra e venda.
Se o contrato prometeu imóvel livre de débitos e o vendedor omitiu a dívida, o comprador pode exigir o reembolso, o abatimento do preço ou até discutir o negócio, conforme as circunstâncias.
Na prática, a certidão de débitos condominiais deveria ter sido exigida antes da escritura. Quando isso não acontece, o conflito nasce depois.
Como se proteger na compra
- Peça certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do condomínio.
- Faça constar na escritura quem assume os débitos.
- Reter parte do preço até a quitação é medida comum e prudente.
- Confira também IPTU e outros encargos do imóvel.
Comprou imóvel e surgiu dívida antiga? Verifique se já existe execução condominial
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.
Fonte oficial Código Civil Jurisprudência sobre obrigação propter rem https://www.stj.jus.br/
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