Como consultar processo antes de alugar um imóvel (locador, inquilino e fiador)?
Saiba quem consultar antes de alugar (locador, inquilino, fiador), o que procurar, e cuidados com sinal e caução segundo a Lei do Inquilinato.
Antes de alugar, consulte os processos de quem está do outro lado do contrato: o locador (dono do imóvel), o anunciante se for outra pessoa, a imobiliária e, se você for o locador, o inquilino e o fiador. Use o CPF ou CNPJ e confira o que encontrou nos tribunais. Isso não prova que alguém é bom ou mau, mas mostra riscos como cobrança, despejo anterior ou disputa sobre o próprio imóvel.
A consulta ajuda a decidir: seguir, pedir mais garantias, negociar ou desistir. Ela não substitui a leitura do contrato, a vistoria e a conferência da matrícula do imóvel.
Quem consultar e o que procurar
Se você vai alugar (inquilino)
- Locador (CPF ou CNPJ): busque execuções, ações de cobrança, falência ou recuperação judicial e disputas sobre o imóvel. Use a consulta por CPF ou a consulta por CNPJ.
- Anunciante: nem sempre é o dono. Corretor, parente ou perfil em rede social pode anunciar. Peça documento e confirme quem recebe o dinheiro.
- Imobiliária (CNPJ): veja processos de consumidor e de cobrança.
- Imóvel: a matrícula atualizada, no cartório de registro de imóveis, mostra o dono real e eventuais penhoras ou ônus. A consulta de processos complementa, não substitui.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
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Se você vai alugar para alguém (locador)
- Inquilino (CPF): procure execuções, ações de despejo e cobranças. Um histórico de ações de cobrança pesa na decisão.
- Fiador (CPF): ele garante o contrato com o patrimônio dele. Veja se há execução ou penhora contra ele, e quem é o dono dos bens oferecidos.
- Empresa locatária (CNPJ): confira ações trabalhistas, cobranças, recuperação judicial.
Como fazer a consulta, passo a passo
- Reúna nome completo e CPF ou CNPJ de cada parte, com documento em mãos.
- Rode a busca no site e abra os resultados que se refiram à pessoa certa. Homônimos são comuns.
- Se tiver o número CNJ de um processo, consulte na consulta grátis pelo número do processo (grátis) e leia as últimas movimentações.
- Classifique: o que é recente e grave (execução, despejo, penhora), o que é antigo ou encerrado e o que não tem relação com o contrato.
- Registre a data da consulta. Processos mudam.
Sinais que pedem mais cuidado
- execução de dívida contra o locador, com penhora que possa alcançar o imóvel
- processo de inventário ou disputa de propriedade sobre o imóvel
- vários despejos ou cobranças de aluguel contra o inquilino
- pedido de sinal ou caução antes de qualquer documento
- aluguel muito abaixo do mercado e pressa para depositar.
Sinal, caução e fiança: consulte antes de pagar
Os valores adiantados são os mais difíceis de recuperar. Pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91, art. 37), o locador pode exigir apenas uma modalidade de garantia no contrato: caução, fiança ou seguro de fiança (ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento). Exigir duas é vedado e pode anular a garantia. Quando a caução é em dinheiro, o limite é de três meses de aluguel (art. 38, § 2º).
Por isso, antes de pagar sinal, caução ou qualquer reserva, confirme quem é o dono, que o beneficiário do Pix é quem aparece no contrato e que não há processo grave contra ele.
Imóvel comercial
Em aluguel de sala ou ponto comercial, além do locador, consulte o CNPJ da empresa locadora e considere o histórico do prédio. Cláusulas de reajuste e renovação merecem leitura com advogado.
Veja também
A consulta serve para fiador de qualquer valor? Serve para dar uma ideia de risco. O fiador responde com o patrimônio pessoal, então vale conferir mais de uma fonte.+
A consulta por CPF organiza a triagem e não substitui certidão oficial.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
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