Situações práticas
Como consultar número de processo de graça
Passo a passo para consultar processo pelo número de graça: formato CNJ, como achar o tribunal, onde buscar e o que fazer se não aparecer.
Para consultar um processo de graça pelo número, informe o número completo no campo de busca do site do tribunal responsável ou na consulta pelo número do processo do Consulta Processo Brasil. A consulta pública de andamentos é, em geral, gratuita; o que costuma exigir cadastro ou pagamento são serviços adicionais, como peticionar ou pedir certidões.
A busca pelo número é a mais precisa, porque ele identifica um único processo. Por nome, a busca pode trazer várias pessoas diferentes com o mesmo nome (homônimos).
Passo a passo para consultar pelo número
- 1. Confira o número. Ele costuma ter 20 dígitos no padrão do CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Exemplo fictício: 0000000-00.2025.5.02.0000.
- 2. Identifique o tribunal pelo número. O quinto campo (J) indica o ramo da Justiça: 4 é Justiça Federal, 5 é Justiça do Trabalho e 8 é a Justiça estadual. O campo seguinte (TR) indica o tribunal dentro do ramo, como o TRT ou TJ do estado. No exemplo, o 5 indica Justiça do Trabalho.
- 3. Abra a consulta pública do tribunal ou use a consulta pelo número no site. Cole o número completo, com ou sem pontuação, conforme o campo aceitar.
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- 4. Leia o resultado com atenção. Veja partes, classe, órgão julgador e as últimas movimentações.
O que cada parte do número significa
O padrão nacional foi criado pela Resolução CNJ 65/2008. Segundo o texto, o número é composto de seis campos obrigatórios:
- NNNNNNN: número sequencial do processo na unidade de origem, que recomeça a cada ano.
- DD: dígito verificador, calculado por fórmula, que ajuda a detectar erro de digitação.
- AAAA: ano em que o processo foi ajuizado.
- J: ramo da Justiça (por exemplo, 4 Federal, 5 Trabalho, 8 Estadual).
- TR: tribunal. Na Justiça do Trabalho, os valores de 01 a 24 correspondem aos TRTs; na Justiça estadual, de 01 a 27, aos Tribunais de Justiça; na Justiça Federal, aos TRFs.
- OOOO: unidade de origem, como a vara ou o foro.
Se o número que você tem não segue esse padrão, é provável que seja de um processo muito antigo, numerado antes da unificação, ou o número de um recurso ou protocolo. Nesse caso, o tribunal pode oferecer consulta pelo número antigo.
Onde consultar de graça
- Site do tribunal: a forma mais segura. Cada tribunal tem sua consulta pública, mas o endereço e o modelo variam, e alguns pedem o nome ou o número da OAB, ou mostram captcha.
- Portal Jus.br: o portal unificado do Poder Judiciário reúne serviços dos tribunais em um só lugar, incluindo consulta de processos. Verifique no portal quais tribunais e serviços estão integrados antes de depender dele.
- Consulta pelo número no Consulta Processo Brasil: busca gratuita pelo número, na consulta grátis pelo número do processo, para quem não sabe em qual site do tribunal procurar.
E se o número não retornar resultado?
- Revise a digitação. Um dígito errado muda tudo. O dígito verificador existe justamente para isso.
- O processo pode estar em segredo de justiça. Nesse caso, só as partes e os advogados têm acesso.
- O tribunal pode estar fora do ar ou ainda não ter atualizado o processo. Tente novamente depois.
- Pode ser um processo físico antigo. Nem todos os tribunais mostram esses processos na consulta pública.
- Confira o ramo e o tribunal pelos campos J e TR. Buscar um processo trabalhista no site da Justiça estadual não encontra nada.
Gratuito não é o mesmo que completo
A consulta pública costuma mostrar os andamentos e, em muitos casos, os documentos públicos, mas o acesso ao inteiro teor depende do tribunal, do sigilo e do perfil do usuário. Para ver peças e petições de um processo sigiloso ou ter acesso completo, é preciso ser parte ou advogado habilitado.
Veja também
Preciso pagar para consultar o número do processo?+
A consulta pública de andamentos nos tribunais costuma ser gratuita. No Consulta Processo Brasil, a consulta pelo número do processo é grátis. Serviços de terceiros que cobram por esse tipo de consulta merecem cuidado.
Qual é o formato do número do processo?+
No padrão do CNJ: sete dígitos, hífen, dois dígitos, ponto, ano com quatro dígitos, ponto, um dígito de ramo, ponto, dois dígitos do tribunal, ponto, quatro dígitos da unidade de origem.
Posso consultar processo de outra pessoa pelo número?+
Em geral, processos que não são sigilosos têm consulta pública. Os sigilosos só aparecem para as partes e os advogados.
Perdi o número do processo. Como acho?+
Procure em citações, intimações e mensagens do advogado, ou use a consulta por CPF ou CNPJ para listar os processos de uma pessoa.
Qualquer tribunal aceita o número CNJ?+
Os processos criados desde a unificação seguem o padrão do CNJ. Os mais antigos podem ter outra numeração, que alguns tribunais ainda aceitam.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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