Como confirmar informações diretamente no tribunal

• Portal do tribunal: a consulta processual de cada tribunal é a fonte primária. O endereço oficial termina em .jus.br.
• Jus.br: o CNJ mantém o portal de serviços do Judiciário, com login gov.br, que reúne a consulta de processos de vários tribunais. Veja a notícia do CNJ sobre o portal e a nossa explicação sobre a consulta processual no Jus.br.
• Diário oficial e Comunica PJe: para confirmar se uma intimação ou publicação foi feita, veja o Portal Comunica / DJEN.
• Balcão ou atendimento do tribunal: quando o sistema não resolve, o tribunal costuma ter canal de atendimento próprio, indicado no site.

1. Anote o que recebeu: número do processo, nome do tribunal, data e quem falou ou escreveu. Se não há número, siga para a consulta por CPF ou nome, sabendo que homônimos aparecem.
2. Descubra o tribunal: o número CNJ traz o ramo da Justiça e o tribunal nos dígitos do meio. Em NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, o campo J indica o segmento (4 é Justiça Federal, 5 é Justiça do Trabalho e 8 é Justiça dos Estados, segundo a Resolução CNJ 65/2008).
3. Digite o endereço do tribunal você mesmo. Não use link recebido por mensagem.
4. Pesquise e compare: número, partes, classe, assunto e unidade. Se um desses não bate, pode ser outro processo.
5. Abra a movimentação ou o documento que sustenta o que lhe disseram (decisão, intimação, mandado, acordo). Resumo não basta.
6. Registre a data e a fonte da conferência.

Uma consulta pública consegue confirmar que o processo existe, em que tribunal está e o andamento exibido. Não confirma sozinha prazo, resultado ou valor a receber. Para isso é preciso ler a decisão.

O Código de Processo Civil, art. 189, diz que os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça, entre outros, os processos de família (casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda) e os que contenham dados protegidos pelo direito à intimidade. Nesses casos só as partes e seus procuradores consultam os autos (§ 1º). Veja o texto na Lei 13.105/2015. A Resolução CNJ 121/2010 segue a mesma linha: a consulta aos dados básicos dos processos fica disponível na internet para qualquer pessoa, sem cadastro nem demonstração de interesse, salvo sigilo ou segredo de justiça (art. 1º). Esses dados básicos são número, classe e assuntos, nome das partes e advogados, movimentação e inteiro teor de decisões, sentenças, votos e acórdãos (art. 2º).

Por isso, não achar o processo não prova que ele não existe, e a consulta não substitui certidão.

• Pedem Pix, "taxa de liberação" ou depósito para "destravar" o processo.
• Mandam um link que não termina em .jus.br.
• Ligam dizendo ser do tribunal e pressionam por pressa.
• Citam um número de processo que não aparece no site oficial.

Se algo assim chegar, não responda, pesquise no site do tribunal e, se for o caso, procure seu advogado. Para outros casos, veja golpe de central telefônica falsa de tribunal.

Alguém avisa que você é réu num processo e manda um número. Você anota, vê pelo campo J qual é a Justiça, entra no portal do tribunal certo, digita o número e compara as partes. Se o nome é o seu mas a cidade e o assunto não têm relação com você, pode ser homônimo. Se tudo bate, abra a última decisão e anote prazos, sem esperar o aviso de quem ligou. Em caso de prazo, fale com advogado ou Defensoria imediatamente.

• Jus.br: consulta processual
• Certidão x consulta em segredo de justiça
• Homônimo: por que a consulta online pode confundir
• Consulta de processos

• Notícia do CNJ sobre o Jus.br
• Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil (Planalto)
• Resolução CNJ 121/2010 (CNJ)
• Portal Comunica / DJEN