Central telefônica falsa de tribunal: como reconhecer e o que fazer

A voz humana, a música de espera, o "ramal de custas" e o protocolo repetido criam a sensação de atendimento oficial. O golpista costuma ter dados reais da vítima: o TRT-4 alerta que quem liga frequentemente já sabe nome, data de nascimento e CPF e se apresenta como servidor ou como o advogado da parte. Conhecer seu nome não prova que a pessoa seja do tribunal.

A urgência é o outro ingrediente: "o bloqueio sai hoje", "a audiência será cancelada". O objetivo é tirar você da calma antes que consulte qualquer coisa.

Nos alertas oficiais consultados:

• o TJMT informa que não envia boletos, não pede dados bancários por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem e não tem um "Setor de Intimações"
• o TRT-4 informa que as unidades judiciárias não entram em contato direto com as partes e que a comunicação processual, na quase totalidade dos casos, é feita com os advogados; também diz que não cobra custas ou "adiantamentos" para liberar valores de ações trabalhistas.

Cada tribunal tem suas regras, por isso a conclusão geral é esta: pedido de dinheiro por telefone é sinal de golpe até prova em contrário.

• taxa de "desarquivamento", "liberação" ou "custas", em geral por Pix
• dados de cartão para "garantir" audiência ou valor
• código recebido por SMS ou WhatsApp
• instalação de aplicativo de acesso remoto para "ver o processo juntos"
• transferência para uma "conta judicial" que, na verdade, é de uma pessoa.

Qualquer pedido de acesso remoto ou de código encerra a conversa no ato.

1. Não confirme dados. Se o interlocutor "confirma" seu CPF, deixe que ele diga, sem completar nada.
2. Peça o número do processo e anote. Diga que vai conferir e que ligará de volta.
3. Desligue. Não ligue de volta para o número que chamou.
4. Consulte por conta própria. Digite o número CNJ no portal do tribunal ou em consulta por número. Se não tiver número, use a consulta por CPF para ver se há processo em seu nome. Essa busca é ponto de partida e não substitui certidão oficial.
5. Fale com o seu advogado por um telefone que você já tinha. O TRT-4 recomenda usar telefone fixo conhecido, porque aplicativos de mensagem podem ser clonados.
6. Use os canais do site do tribunal, e não o número que ligou, para perguntar se houve contato. O TJMT, por exemplo, indica consultar o fórum da comarca diretamente.

Pode haver um processo real e uma ligação golpista ao mesmo tempo: o criminoso usa dados vazados para "cobrar" algo que não tem nada a ver com o andamento. Nesse caso, siga o que o processo mostra: andamentos, prazos, advogado, e não a ligação. Pagamentos judiciais seguem guias emitidas pelo tribunal; o TRT-4 orienta obter as guias no site do próprio tribunal.

Ligações para contas a pagar, tesouraria ou sócios alegando reclamação trabalhista, penhora ou execução repetem o mesmo roteiro com mais pressão. Boas práticas: nenhum pagamento por telefone; dois responsáveis para qualquer exceção; conferência do número CNJ antes de qualquer pagamento; e registro do contato. A consulta por CNPJ ajuda a ver se há processos em nome da empresa.

• Ligue para o banco imediatamente pelo número do cartão ou do aplicativo e conte o que ocorreu.
• Guarde número de telefone, horário, comprovantes e prints.
• Registre boletim de ocorrência.
• Troque senhas e revise acessos, principalmente se instalou aplicativo.
• Avise o tribunal pelo canal do site oficial.

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN: portal de comunicações processuais, para conferir se uma intimação foi de fato publicada.

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