Como acompanhar processos de danos morais

Em geral, o processo de danos morais é uma ação de indenização: quem pede (autor) quer receber um valor por dano à honra, à imagem ou por outro abalo; quem responde (réu) se defende. Você pode ser qualquer um dos dois.

1. Pegue o número do processo. O formato padronizado tem 20 dígitos, como o exemplo fictício 0000000-00.0000.0.00.0000. Ele está na petição, na intimação ou no e-mail do tribunal.
2. Descubra o tribunal. Pelo número, os dígitos que indicam o ramo e o tribunal mostram onde o processo corre. Em causa de consumidor, costuma ser o Tribunal de Justiça do estado.
3. Abra o site do tribunal e faça a consulta pública. Se você já tem o número, pode usar nossa consulta pelo número, que é grátis.
4. Confira as últimas movimentações e anote a data.
5. Veja se há prazo ou audiência marcada. É isso que mais costuma gerar perda de direitos.

Se você é parte, ainda pode receber comunicações pelo Domicílio Judicial Eletrônico, do CNJ, que concentra comunicações processuais pessoais enviadas pelos tribunais. O acesso é por e-CPF ou gov.br em nível prata ou ouro.

• Petição inicial: o autor pede a indenização.
• Citação: o réu é avisado e tem prazo para responder.
• Contestação: o réu apresenta sua defesa.
• Audiência de conciliação: tentativa de acordo. Em juizado especial, é comum logo no início.
• Provas: documentos, testemunhas, às vezes perícia.
• Sentença: o juiz decide se há dano e o valor.
• Recurso: qualquer parte pode recorrer, e isso atrasa o pagamento.
• Cumprimento de sentença: fase de cobrança do valor, se ele não for pago.

O Juizado Especial Cível julga causas de menor complexidade. Pela Lei 9.099/1995, nas causas de até 20 salários mínimos as partes podem comparecer pessoalmente, mesmo sem advogado; acima disso, a assistência de advogado é obrigatória (art. 9º, Lei 9.099/1995). Saber onde o processo corre ajuda a entender prazos e o tipo de movimentação.

• "Concluso para sentença": o juiz tem o processo para decidir.
• "Julgado procedente" ou "improcedente": o juiz aceitou ou negou o pedido, no todo ou em parte.
• "Trânsito em julgado": não cabe mais recurso.
• "Cumprimento de sentença": começou a cobrança do valor.
• "Alvará": autorização para liberar valor depositado.

Quando o processo envolve banco, plano de saúde ou loja, as movimentações são as mesmas; o que muda é o tipo de prova e o tempo de cada fase.

Não há prazo único. Varia com o tribunal, a complexidade, os recursos e se houve acordo. Desconfie de quem promete data ou resultado.

• Confundir "processo distribuído" com "decisão favorável".
• Deixar passar prazo por não conferir as intimações.
• Pagar a quem promete "agilizar" ou "liberar" indenização. Confira sempre no processo.
• Consultar por nome e concluir pelo primeiro resultado: homônimos existem. Prefira o número.

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