Como acompanhar processo contra plano de saúde: prazos, datas e notificações

Ações contra operadoras tratam, com frequência, de negativa de cobertura de procedimento ou tratamento, reajuste e reembolso. Quando há risco à saúde, o pedido costuma vir com urgência (tutela de urgência), e por isso as primeiras movimentações são as mais importantes: é nelas que se vê se o juiz mandou a operadora cumprir e em que prazo.

• Decisão sobre o pedido de urgência: se foi deferido ou negado, e se fixou prazo e multa para a operadora cumprir.
• Juntada de relatório médico: documento anexado; não é decisão.
• Citação e contestação: a operadora é chamada e apresenta defesa.
• Audiência designada: o juiz marca data para tentativa de acordo ou instrução.
• Sentença: o juiz decide o pedido. Ainda pode haver recurso.
• Cumprimento de sentença: fase em que se busca obrigar a empresa a cumprir ou pagar.

Prazos processuais correm a partir da intimação ou publicação, e quem conta é o advogado. Para você, o útil é anotar três coisas assim que aparecerem: data de audiência, prazo dado à operadora e qualquer prazo dado a você (por exemplo, para juntar documentos). Se a operadora é intimada a cumprir uma ordem, o prazo e a eventual multa estão na própria decisão; abra o documento, não confie só no resumo da movimentação.

Para o cumprimento de sentença que manda pagar valor, o Código de Processo Civil prevê que o devedor é intimado para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, Lei 13.105/2015). Isso vale para a fase de cumprimento, não antes da sentença.

Os tribunais costumam oferecer, no portal ou no sistema em que o processo tramita, cadastro de e-mail ou aviso de movimentação; as opções variam de tribunal para tribunal, então veja o que o seu oferece.

Mesmo acompanhando sozinho, avise seu advogado quando surgir prazo, proposta de acordo, decisão relevante ou dúvida sobre valores.

Além do processo, o consumidor pode registrar reclamação na ANS pela Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Segundo a página da agência, a operadora tem prazo de 5 dias úteis para demandas assistenciais (de cobertura) e 10 dias úteis para as não assistenciais (ANS sobre a NIP). É um canal separado do processo judicial.

Guarde o número do processo, a decisão que deferiu ou negou a urgência, os relatórios médicos e as respostas da operadora (protocolos de atendimento). Eles ajudam o advogado a conferir se a ordem foi cumprida e, se não foi, a pedir o cumprimento. Se o plano descumprir uma decisão, avise o advogado logo, pois é ele quem pede providências ao juiz.

• Confundir movimentação com resultado: "conclusos ao juiz" só diz que o processo foi para análise.
• Achar que a empresa já pagou porque houve condenação: depois da sentença pode haver recurso ou fase de cumprimento.
• Tirar conclusão de um resultado de busca por nome sem conferir o número CNJ, pois pode haver homônimos. Não substitui certidão oficial.

• Como consultar processo pelo número CNJ
• Como ver a movimentação de um processo online
• Depois da sentença, quanto tempo para receber