Como acompanhar processo contra condomínio

O texto serve para quem moveu a ação contra o condomínio, para o morador que quer saber o que está acontecendo e para quem apenas precisa entender o que cada fase significa.

• Você é a parte: o número está na petição inicial, no comprovante de protocolo ou nas mensagens do seu advogado.
• Você é morador e o condomínio foi processado: o síndico e a administradora devem informar o número, e as assembleias costumam registrar ações em andamento.
• Você só tem o nome do condomínio: a busca por CNPJ é mais precisa que por nome. Veja como consultar ações contra um condomínio.

Com o número em mãos, use a consulta pelo número do processo, que é grátis, ou o portal do tribunal onde a ação tramita. O guia como consultar processo pelo número CNJ explica como ler o número e descobrir o tribunal.

Se não houver resultado, não conclua que o processo não existe. Ele pode estar em segredo de justiça, ter sido distribuído há pouco ou estar em outro tribunal.

Os motivos variam. Entre os mais comuns estão cobrança ou multa questionadas por morador, danos causados por obra ou área comum, barulho, uso de garagem e discussão de decisão de assembleia. Moradores também podem processar o condomínio, e o síndico responde pelo condomínio, que é a parte do processo.

• Citação ou intimação do condomínio: marca o início do prazo de resposta. A resposta é a contestação, e o prazo de contestar costuma ser de 15 dias, conforme o Código de Processo Civil; a contagem pode variar conforme o caso.
• Audiência: data marcada para tentativa de acordo ou produção de prova.
• Juntada de contestação: o condomínio apresentou a defesa.
• Decisão ou sentença: o juiz decidiu um pedido ou o processo.
• Recurso: alguém tentou mudar a decisão.
• Cumprimento de sentença: fase para fazer cumprir o que foi decidido, inclusive pagamento.

Anote o número do processo, o tribunal, a vara, as partes e a data de cada consulta. Ao conferir, compare apenas o que mudou desde a última vez e salve em PDF as decisões e sentenças, para ter a data e o texto, não só o resumo da tela. Veja como baixar documentos do processo.

Uma rotina simples ajuda: consulte a cada poucas semanas e logo depois de qualquer audiência, intimação ou prazo informado pelo advogado. Se houver proposta de acordo, peça por escrito a ata ou o termo antes de assinar qualquer coisa.

• Tratar "conclusos ao juiz" como decisão. Significa apenas que o processo foi para análise.
• Achar que "juntada" é resultado. Quase sempre é só um documento anexado.
• Presumir que houve pagamento só porque houve condenação: depois da sentença pode haver recurso e cumprimento.
• Confundir o condomínio com o síndico. A parte do processo é o condomínio, representado pelo síndico.

Mesmo acompanhando sozinho, converse com o advogado antes de prazo, proposta de acordo ou decisão importante.

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