Como baixar documentos do processo
Como baixar documentos do processo: o que o tribunal libera ao público, como salvar o PDF e por que algumas peças não aparecem.
Para baixar documentos de um processo, abra o processo no sistema do tribunal onde ele tramita, entre na aba de documentos ou de movimentações e use o botão de download ou de "gerar PDF" de cada peça. O que você consegue baixar depende de ser parte, advogado ou público em geral, e de o processo ser sigiloso ou não.
Passo a passo geral
- Pegue o número do processo (formato CNJ). Se tiver só o CPF, use a consulta por CPF para achar o número.
- Consulte o andamento pela consulta do número do processo, que é grátis, ou no portal do tribunal indicado no número.
- Veja a lista de movimentações e abra as que trazem documento.
- Baixe a peça que precisa ou o processo inteiro em PDF, quando o sistema oferecer essa opção.
Cada sistema (PJe, eproc, e-SAJ e outros) tem telas diferentes; veja como baixar o PDF do processo e ler as movimentações.
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O que costuma estar disponível
Em processo público, a consulta pode mostrar petições, decisões, despachos, sentenças, atas de audiência e recursos. Em alguns tribunais a consulta pública mostra só as movimentações, e os documentos só aparecem depois de login com certificado digital ou conta gov.br, ou apenas para advogados e partes. O que vale é a regra do tribunal.
Por que um documento não aparece
- Segredo de justiça: limita o acesso às partes e advogados. Veja como acompanhar processo com segredo de justiça.
- Documento ainda não juntado: a peça foi protocolada, mas não entrou no sistema.
- Processo físico ou digitalizado há pouco: nem tudo está online.
- Nível de acesso: o que o advogado vê pode ser maior que o do público.
- Erro no sistema: tente de novo mais tarde ou em outro navegador.
O que vale a pena baixar
Salve o que tem efeito prático: a petição inicial, a sentença, decisões com prazo, atas de audiência e acordos. Documentos pessoais e comprovantes de terceiros no processo devem ser guardados com cuidado e não divulgados.
Como organizar os arquivos
Use nomes que tragam a data e o tipo, como "2026-11-09 sentença". Guarde também a data em que baixou e o número do processo. Para acompanhar, compare cada nova movimentação com o que já tem salvo, para saber o que mudou. Veja como ver o andamento do processo.
Você não é parte e quer um documento específico
Primeiro veja se o processo é público. Se o sistema não liberar, o caminho costuma ser pedir cópia ao cartório da vara ou ao tribunal, que pode exigir identificação, justificativa e prazo. Se o processo for sigiloso, o acesso só é concedido a quem tem direito. Para certidão oficial, procure o tribunal; este site não emite certidão.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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