Como acompanhar a pauta do tribunal e saber quando o processo será julgado?
Veja onde achar a pauta, o que significa incluído em pauta, adiado ou vista e qual o prazo mínimo entre a publicação e a sessão.
Para acompanhar a pauta, use o número do processo no site do tribunal e procure movimentações como "incluído em pauta" ou "inscrito para julgamento", e complemente com a pauta de sessões publicada pelo próprio tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico. Em geral, a data da sessão aparece ali, sem depender de ninguém.
Pauta é a lista de processos que o órgão julgador (turma, câmara, seção ou plenário) vai analisar em uma sessão. Ela só existe quando o caso chegou ao tribunal, em geral por recurso ou ação de competência originária.
Onde achar a data da sessão
- Movimentações do processo: consulte pelo número na consulta grátis pelo número do processo ou no portal do tribunal. Procure "incluído em pauta", "pauta de julgamento", "sessão virtual" ou "inscrição para sustentação oral".
- Pauta no site do tribunal: a maioria publica as sessões na área de julgamentos ou de pautas. O nome muda, mas costuma ser "Sessões de julgamento" ou "Pauta".
- Diário da Justiça Eletrônico: a pauta também é publicada oficialmente. Veja o texto sobre o DJEN.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Quantos dias antes a pauta é publicada
O Código de Processo Civil (art. 935) exige intervalo mínimo de cinco dias entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento. Para sessões virtuais, a Resolução CNJ 591/2024 fixa cinco dias úteis entre a publicação da pauta no Diário e o início do julgamento, e a sustentação oral gravada deve ser enviada até 48 horas antes do início. Regimentos internos de tribunais podem ter regras próprias, então confira a do seu tribunal.
Pauta presencial e sessão virtual
Em sessão presencial, o processo é chamado na data e hora da sessão e pode haver sustentação oral. Em sessão virtual, os votos ficam disponíveis em ambiente eletrônico durante um período, e o resultado é registrado ao final. As regras de pedir destaque, retirar de pauta ou fazer sustentação variam por tribunal. Por isso, a primeira leitura é sempre o regimento ou a página de sessões do tribunal do caso.
O que a pauta quer dizer (e o que não quer)
- Incluído em pauta: há data prevista de julgamento. Não é resultado.
- Retirado de pauta ou adiado: o julgamento não ocorreu naquela data; pode ser reinserido depois.
- Pedido de vista: um julgador pediu mais tempo para analisar, e o julgamento é retomado em outra sessão.
- Julgado: ainda falta a publicação do acórdão, e depois podem caber novos recursos.
Ver o julgamento marcado não diz quem vai ganhar nem quando o processo acaba.
Por que o processo não aparece na pauta
- ainda não foi distribuído a um relator
- o relator ainda não liberou o voto
- o recurso depende de outra etapa (como contrarrazões)
- o caso está em segredo de justiça
- a pauta ainda não foi publicada.
Não há prazo geral para um processo ser pautado. Acompanhe a movimentação e, se estiver parado há muito tempo, converse com o advogado, que também acompanha as intimações e decide sobre pedir sustentação oral.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado